TJES forma comissão informal para implantação de plano de reestruturação

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) formou uma comissão informal, composta por quatro juízes, para acelerar a implantação do plano de reestruturação do Poder Judiciário, aprovado pela Assembleia no final do ano passado. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até a primeira quinzena de fevereiro. Entre as principais medidas está o fim das entrâncias, o que deve acabar com o atual quadro de comarcas sem juiz titular.



De acordo com informações do TJES, as adequações da Lei Complementar 661/12, que trata da modificação do Código de Normas e da estrutura do Tribunal de Justiça, atende aos dispositivos ao prazo de 90 dias, determinado pelo Legislativo para implantação do projeto.



A comissão informal será comandada pelo juiz auxiliar da Presidência, Paulino José Lourenço, com o auxílio de outros três magistrados: Gustavo Marçal da Silva e Silva, Salomão Akhnatom Zoroastro Spencer Elesbon e Marcos Horácio Miranda – este último responsável pela decretação de censura à este Século Diário, em ação movido por outros dois colegas juízes.



Segundo o juiz Paulino José Lourenço, as mudanças na estrutura do Poder Judiciário local vai garantir uma economia com o pagamento de diárias aos magistrados, que, atualmente, têm jurisdição estendida para atender às necessidades das comarcas sem juiz titular.  “Os juízes são protegidos pela Constituição e, se quisessem, poderiam se negar a deixar suas comarcas para atender a outras, mas eles têm atendido às necessidades da população capixaba”, explicou.



Atualmente, o Tribunal de Justiça gasta aproximadamente R$ 2,6 milhões por ano com o pagamento de diárias. Das 69 comarcas do Estado, 40 estão sem juiz titular, cenário que forçou até mesmo a suspensão das férias de magistrados por decisão do presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa.



“Quando conseguirmos cumprir a lei e destinar juízes para todas as comarcas, teremos uma grande economia e ainda melhorando, em muito, a prestação jurisdicional”, destacou o juiz auxiliar da Presidência.