TJES mantém bloqueio dos bens de ex-prefeito cassado de Santa Leopoldina

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito cassado de Santa Leopoldina, Ronaldo Martins Prudêncio (PDT). O pedetista é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) de atuar em um esquema de fraudes na prefeitura do município, revelado durante a Operação Moeda de Troca. O bloqueio havia sido determinado no final de 2010 pela supostas irregularidades na contratação de obras emergenciais. 

Na decisão, o relator do processo, desembargador Carlos Roberto Mignone, destacou o fato de o ex-prefeito ter sido cassado pela Câmara de Vereadores, também por irregularidades em contratações. “Não vislumbro aqui qualquer evidência de que tal constrição irá causar lesão grave ao ex-prefeito, na medida em que apenas vedou a transferência de propriedade, sem, contudo, privar-lhe uso”, analisou. 



O voto do desembargador Mignone foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, formado pelos desembargadores Samuel Meira Brasil Junior e Telêmaco Antunes de Abreu Filho. A decisão foi prolatada no último dia 22, mas publicada nessa terça-feira (30). Na mesma sessão, os desembargadores decidiram pela revogação da decisão cautelar pelo afastamento de Ronaldo Prudêncio, uma vez que o então prefeito já foi cassado. 



Nos autos, o Ministério Público denuncia irregularidades na contratação da empresa Decottignies & Moraes Engenharia Ltda para realização de obras emergenciais para contenção de encostas em bairros de Santa Leopoldina. A denúncia aponta que a justificativa para a contratação seria a reparação de danos causados pelas chuvas que assolaram o município no final de 2008, porém, as obras só foram contratadas em maio de 2009 – a um mês do final do prazo do decreto de emergência. 



Ao todo, a prefeitura pagou R$ 2,1 milhões à empresa Decottignies, que figurou como uma das empresas doadoras de campanha eleitoral da deputada estadual Aparecida Denadai (PDT), que também figurou nas investigações da Operação Moeda de Troca, deflagrada em setembro de 2010. O irmão do ex-prefeito, o empresário Aldo Martins Prudêncio, foi um dos presos na operação policial.