TJES mantém rejeição à ação penal contra filho de ex-desembargador

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a rejeição de uma ação penal contra o advogado e procurador do Estado, Alemer Jabour Moulin, filho do desembargador aposentado Alemer Ferraz Moulin. Aleminho – como é mais conhecido – e a sócia no escritório de advocacia foram denunciados pela suposta falsificação da assinatura de um cliente nos autos de uma causa milionária.

No julgamento realizado na última quarta-feira (20), o relator do caso, desembargador Ney Batista Coutinho, negou provimento ao recurso do Ministério Público Estadual (MPE) à decisão da juíza da 2ª Vara de Guaçuí (região Caparaó), Daniela Pellegrino de Freitas. O entendimento foi seguido pelos demais membros  do colegiado, presidido pelo ex-presidente do TJES, Manoel Alves Rabelo.



O procurador do Estado e a sócia (Luciana Merçon Vieira, também procuradora do Estado) foram denunciados pela falsificação da assinatura de Thereza Dellaroli de Aguiar – mãe de Luciano Dellaroli de Aguiar, que acabou tendo a denúncia acolhida contra ele pela juíza. No julgamento de 1ª grau, em junho do ano passado, a magistrada considerou que os advogados não tinham consciência que estavam fazendo uso de um documento falso.



O entendimento da julgadora é de que não havia provas suficientes para chegar a essa conclusão, muito embora o inquérito policial caminhasse no sentido contrário. Durante as investigações transcorridas em 2010, a Polícia Civil constatou a existência de fraudes na assinatura registrada em outubro de 2002 em petição para que os advogados atuassem em uma ação para resgatar valores nas contas de um fundo de investimento da família, avaliado em R$ 8,28 milhões (em valores corrigidos).



Após a realização de uma perícia nos documento, o laudo grafotécnico concluiu que a autoria da falsificação teria sido do próprio filho de Thereza, tendo em vista a “necessidade urgente de se obter medida judicial para transferir os valores aplicados” em um fundo de investimento. O inquérito policial narra ainda que a pressa para a retirada dos valores se devia a uma ação de liquidação movida por outra empresa contra o acusado pelas falsificações, negócio que tinha a mãe do denunciado como avalista.