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Sábado, 15 Mai 2021

​TJES, MP e Assembleia definem restrições contra o coronavírus

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Como sinalizado na coletiva do governador Renato Casagrande realizada nessa terça-feira (16), ao lado de chefe de poderes, para anunciar quarentena de 14 dias no Estado, o Tribunal de Justiça (TJES), o Ministério Público Estadual (MPES) e a Assembleia Legislativa definiram restrições para interromper a transmissão do coronavírus. As medidas são válidas até o próximo dia cinco de abril e 31 de março, respectivamente.

No Tribunal, o Ato Normativo nº 21, assinado nesta quarta-feira (17) pelo desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, determina a suspensão dos prazos dos processos físicos e do atendimento ao público, exceto por meio eletrônico. Os julgamentos continuarão a ser realizados de maneira virtual e os prazos dos processos eletrônicos estão mantidos.

Parte dos integrantes do Judiciário atuará de forma remota e outra em trabalho interno presencial único, das 13 às 17 horas. Serão 
permitidas apenas atividades internas de magistrados, servidores, colaboradores, terceirizados e estagiários, com adoção de medidas de segurança como uso de máscaras, higienização das mãos e distanciamento de pelo menos 1,5 de outras pessoas. 

Já no dia cinco de abril, as regras progredirão para a fase intermediária, quando retorna o atendimento a membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados públicos e privados, entre outros profissionais, mediante agendamento. Os prazos processuais dos processos físicos serão reiniciados no dia três, fase final, quando será permitido o acesso de todos os jurisdicionados aos prédios do Judiciário e retomadas as audiências presenciais, sendo recomendado, sempre que possível, a realização de atos por videoconferência.

"A qualquer momento, dependendo da progressão ou regressão da pandemia, os prazos acima estabelecidos poderão ser revistos", ressalta o ato.

Da mesma forma, retoma à fase inicial dos protocolos da pandemia o MPES, a partir desta quinta-feira (18), como decretado pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade. O atendimento ao público será realizado preferencialmente de forma virtual e a participação de membros em audiências judiciais exclusivamente por meio de videoconferência. Nas unidades ministeriais, as atividades devem ser realizadas em regime integral de trabalho remoto, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18 horas.

Na retomada dessa fase, o atendimento ao público continuará sendo realizado prioritariamente pelos e-mails das promotorias de Justiça, afixados na entrada das unidades ministeriais, e já informado ao Judiciário, à Defensoria Pública Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES), ao Conselho Tutela, à Delegacia de Polícia, às unidades locais da Polícia Militar e Bombeiro Militar, à Prefeitura e à Câmara Municipal.

O cidadão deverá buscar atendimento também pelo telefone 127 (segunda a sexta-feira, das 12h às 18h), pelo site http://ouvidoria.mpes.mp.br, pelo e-mail [email protected] ou pelo App MPES Cidadão, disponível gratuitamente nas versões Android e iOs.

Legislativo

Na Assembleia, as medidas foram anunciadas pelo presidente Erick Musso (Republicanos) na sessão ordinária desta quarta-feira (17), válidas até 31 de março, período decretado pelo governo para a quarentena, considerando o aumento de casos e óbitos por Covid e a ocupação de 91% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A Casa terá expediente administrativo com número reduzido de servidores em regime de revezamento, os gabinetes dos deputados ficarão fechados ao público externo, e todas as sessões plenárias e reuniões dos colegiados passam a ser virtuais. 

Musso disse que acompanhará a situação da doença "passo a passo" e não descartou adotar novas restrições. 

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