TJES nega pedido de Solange Lube para afastar juiz de ações

A desembargadora substituta Janete Vargas Simões negou, na última semana, os pedidos de suspeição da deputada estadual e ex-prefeita de Viana Solange Lube (PMDB) contra o juiz da Vara da Fazenda Municipal, Arion Mergár. De uma só vez, a magistrada manteve a rejeição de 13 processos que pediam o afastamento do juiz da análise das ações de improbidade contra a parlamentar.



Na decisão monocrática, a juíza considerou improcedente o recurso da defesa de Solange, uma vez que os pedidos de suspeição já haviam sido arquivados. Janete Simões não vislumbrou qualquer contradição entre a decisão pelo arquivamento e determinação de expedição de ofício para a Corregedoria Geral de Justiça para apuração de uma eventual irregularidade cometida pelo juiz da comarca de Viana.



Nos autos do processo, a defesa de Solange questionava uma suposta “descomunal reprodução de documentos” (no total, 284.325 cópias) preparada pelo magistrado. “Tais argumentos demonstram, de maneira induvidosa, que o embargante envida todos os esforços no sentido de pretender o reexame da causa pela inadequada via dos declaratórios”, narra um dos trechos de decisão.



Com a decisão, o julgamento das ações de improbidade contra a deputada vai depender da análise da legalidade de Emenda Constitucional nº 85/2012, que transferiu o julgamento de ações cíveis contra prefeitos e deputados que possam resultar na perda do cargo para o Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Por conta do imbróglio jurídico, os processos contra Solange Lube e outros agentes políticos com foro privilegiado em função da emenda foram enviados para a segunda instância.



Além do Supremo Tribunal Federal (STF), o Pleno do TJES também deve se manifestar sobre o dispositivo sancionado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), em julho do ano passado. A exemplo do demista, a deputada Solange Lube é uma das recordistas de ações de improbidade na Justiça estadual. Segundo dados do TJES, a peemedebista responde a três ações civis públicas e oito denúncias por improbidade.

Apesar dos processos, a deputada está sendo cotada para ser a candidata do PMDB para ocupar a primeira secretaria da Mesa Diretorada Assembleia, na qual Ferraço deve ser confirmado presidente nesta sexta-feira (1), mesmo sendo um dos indiciados na Operação Derrama.