TJES rejeita denúncia contra Majeski por uso de servidor em ações judiciais

O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) foi inocentado nesta quinta-feira (17) das acusações formuladas pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por ter usado os serviços de um servidor de gabinete para impetrar ações que, no entendimento da Procuradoria, na época comandada pelo hoje desembargador Eder Pontes, não tinham nada a ver com o mandato. Com a decisão, fica estabelecido que o assessor exerceu atividades relacionadas ao mandato parlamentar.

Majeski virou réu em ação civil pública proposta pelo Ministério Público no início de 2021. O órgão denunciou que ele cometeu crime de improbidade administrativa e teve enriquecimento ilícito por utilizar, para fins pessoais, os serviços advocatícios de Rafael Junqueira, quando o advogado era servidor público no seu gabinete. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anula toda a denúncia.

Depois de apontar falhas no processo sinalizadas pelo TJES, Majeski pediu o arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal( 2020.0009.4406-00 (Portaria nº 001/2021). Este estava parado no Tribunal, por conta de um pedido de vista do desembargador Samuel Meira Brasil, que nesta quinta-feira proferiu o voto, rejeitando a denúncia do MPES, seguido pelos demais que ainda não haviam votado. O desembargador Helimar Pinto se absteve e Eder Pontes se declarou suspeito.

Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, Majeski afirma: "Sempre acreditei na Justiça. Conheço uma infinidade de profissionais da área jurídica e nunca encontrei um apenas que dissesse que existia o mínimo de fundamento na denúncia do Ministério Público. A rejeição por unanimidade do Pleno do Tribunal de Justiça confirma esse entendimento".

O deputado conclui: "Os mais de 30 anos como professor e a condução do meu mandato de forma transparente, republicana, proba, constitucional e alinhada com os interesses da sociedade comprovam quem sou, o que penso e o que faço. Lembrando que fui o primeiro deputado a fazer processo seletivo para assessores de gabinete, e continuo fazendo, e sou o único que tem menos da metade dos assessores que poderia ter, o que gera uma economia financeira no gabinete de cerca de 35% ao ano para os cofres públicos".