Sexta, 21 Janeiro 2022

​TJES terá que abrir edital para preencher vaga de desembargador por advogado

tjes_leonardo_sa-0141 Leonardo Sá

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) deve deflagrar o procedimento para preencher a vaga do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), no prazo de 48 horas. A decisão foi adotada nessa terça-feira (10) pelo relator do processo movido pela entidade, em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, relacionado à aposentadoria do desembargador Álvaro Manoel Bourguignon, reclamada em agosto de 2020.

A seccional estadual da OAB acionou o CNJ em julho deste ano, tendo em vista que o TJES havia iniciado o processo de escolha para preenchimento de duas vagas de desembargadores, mas não incluiu a vaga do Quinto Constitucional, privativo da advocacia. O advogado Luiz Fernando Vieira Martins encaminhou novo pedido de providência ao conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, tendo em vista o "fato novo", ou seja, a deflagração do processo para preenchimento de vagas, mas só para juízes.

A OAB-ES expôs ao CNJ que "o não provimento da vaga por tempo indeterminado viola os princípios de paridade na representação, da igualdade e da segurança jurídica, e que a existência de vagas abertas à magistratura em nada interferiria daquelas destinadas ao quinto constitucional".

No documento enviado ao CNJ, a Ordem ressalta que se "percebe na espécie que o TJES, além de ter a clara intenção de desrespeitar o comando estabelecido na Constituição Federal no tocante ao quinto constitucional, presta total desinformação, haja vista que a aposentadoria do desembargador Álvaro Manoel foi publicada na data de 18.8.2020, no DOE (formalizada a partir de 10.2.2020) e o Ofício n. 242/2020 foi respondido nove dias após (27.8.2020), sem considerar tal situação, muito ao contrário".

O TJES possui 30 cargos de desembargador. Atualmente, estão preenchidos 22 vagas da magistratura, três do Ministério Público e dois da advocacia, num total de 27, restando três vagas. A reclamação da OAB foi feita no sentido de que haja equivalência entre os cargos destinados ao Ministério Público e à advocacia, por meio do preenchimento de mais uma vaga por advogado e as outras duas por juízes, seguindo o critério por merecimento ou antiguidade.

Recentemente, se aposentaram na Corte os desembargadores Sérgio Bizzotto e Sérgio Gama, abrindo mais duas cadeiras no Tribunal.

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