Transparência ofuscada: Ministério Público esconde salários dos seus membros

Apesar do papel constitucional de atuar como o “guardião da lei”, o Ministério Público Estadual (MPES) protela a divulgação dos dados salariais de membros e servidores, como impõe a Lei de Acesso à Informação. Passados mais de dois meses da entrada em vigor da legislação, a estimativa é de que a instituição só promova a publicação das informações no mês de novembro deste ano.

Até o momento, o Ministério Público é o único órgão da administração pública que não revela os dados salariais de promotores, procuradores de Justiça e servidores. Hoje o governo do Estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas já promovem esse tipo de divulgação, superando até mesmo resistências internas para revelar os números.



Tamanha resistência da cúpula do MPES no cumprimento da norma vai contra recentes ações da entidade, como o ajuizamento de ações contra aumento de vereadores ou a cobrança do ponto eletrônico nas casas legislativas, por exemplo. Pelo contrário, a instituição mantém um Portal da Transparência que revela precariamente dados sobre a utilização de seu vultoso orçamento – estimado em R$ 273 milhões para este ano.



Principal despesa no orçamento do Ministério Público, os gastos com pessoal e encargos sociais chegam a R$ 214,37 milhões – próximo a 78% do total de verbas. Esse valor é superior ao orçamento de 69 prefeituras capixabas no ano passado, de acordo com levantamento do Anuário dos Municípios Capixabas 2012, editado pela consultoria Aequus.



Segundo dados do Portal da Transparência do MPES, a instituição gastou R$ 20,69 milhões com pessoal apenas no mês de julho. Os gastos com membros ativos – promotores e procuradores – representam a maior fatia desse pagamento (R$ 17,81 milhões). Destacam-se nesta conta, o pagamento de subsídios (R$ 13,9 milhões), obrigações patronais (R$ 2,37 milhões) e despesas com exercício anteriores – gasto que se repete mês a mês – (R$ 1,45 milhão).



Até o mês de junho, o MP capixaba contava com 317 membros ativos (32 procuradores e 285 promotores de Justiça). Já o quadro de pessoal administrativo conta com 466 servidores entre efetivos, funções comissionadas e quadro suplementar. Mesmo assim, o gasto com esse pessoal no mês de julho foi de R$ 2,88 milhões. Deste total, o pagamento de vencimentos foi responsável por R$ 2,41 milhões, enquanto as despesas com exercícios anteriores não seguem o mesmo padrão do pessoal ativo, limitado a pouco mais de R$ 8 mil.