TRE-ES vai julgar recurso contra diplomação de prefeito de Sooretama

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) vai julgar um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a diplomação do prefeito de Sooretama (norte do Estado), Esmael Nunes Loureiro (PMDB), e do vice-prefeito, José Belisário Corrêa. O novo prefeito, que é tabelião no município, é acusado de não ter cumprido o prazo de desincompatibilização da função para disputar o último pleito.

Na última semana, a juíza eleitoral Cristina Eller Pimenta Bernardo remeteu os autos do recurso ajuizado na mesma data da diplomação dos eleitos – no dia 19 de dezembro. Na peça, a promotoria eleitoral alega a existência de um ato praticado pelo tabelião, a nomeação de uma sobrinha como escrevente, durante o período em que deveria estar afastado das funções.



O episódio foi levado ao conhecimento do MPE pelo próprio Poder Judiciário. Esmael Loureiro teria se licenciado da função em abril, porém, assinou o ato normativo – que teve de ser comunicado ao fórum do município – durante o período de licença. Depois de tomar ciência do ato do então candidato, o juízo remeteu uma cópia do documento para a apreciação do Ministério Público.



Caso o recurso seja acolhido pelo plenário do tribunal, a prefeitura do município passará a ser comandada pelo segundo colocado nas eleições, Alessandro Broedel Torezani (PV), que teve 5.283 votos (37,43% dos votos válidos). Uma vez que o prefeito eleito Esmael Loureiro não teve mais de 50% do total de votos – o peemedebista obteve 6.595 votos (46,72% dos votos válidos).



Essa não deverá ser o único problema do novo prefeito do município do norte capixaba. Esmael Loureiro também vai a uma ação penal no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) por suposta participação no desvio de R$ 1 milhão dos cofres públicos. O caso tramitava no juízo de 1º grau desde 2009, mas teve que subir ao TJES em função do foro privilegiado do peemedebista.



Ao todo, nove pessoas vão responder pela participação em um suposto desvio de uma doação da Companhia Vale do Rio Doce ao município, durante a primeira gestão de Esmael Loureiro entre 1999 e 2002. Além do prefeito, figuram entre os denunciados os ex-deputados José Carlos Gratz e Juca Gama, além de empresários e servidores do Legislativo estadual.