Quinta, 26 Mai 2022

Tribunal de Justiça do Estado fica em último lugar em ranking do CNJ

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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) ficou em último lugar no ranking do Prêmio CNJ de Qualidade, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ranking avalia pontos como gestão, planejamento e a organização. Quando comparado a outros tribunais estaduais, o órgão capixaba fez as menores pontuações nas categorias governança e produtividade.

O desempenho dos tribunais é avaliado com base em um conjunto de 137 critérios divididos nos eixos Governança, Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia. Órgãos situados nas melhores posições são premiados nas categorias "Diamante", "Ouro" e "Prata".

Entre os 27 tribunais de Justiça estaduais, o TJES aparece em último lugar no ranking final, com uma pontuação percentual de 42,46%, sem inserção em nenhum dos prêmios. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que ficou em primeiro lugar, registrou uma pontuação de 91,64%.

O TJES ficou em último lugar no eixo governança, com 145 pontos; e no eixo produtividade, com 82 pontos. A posição ameniza um pouco no eixo transparência, quando o tribunal capixaba aparece em 19º lugar, com 80 pontos, e na categoria "Dados e Tecnologia", em que o órgão estadual aparece em 22º lugar, com 400 pontos.

No eixo produtividade, são avaliados pontos como o cumprimento de metas nacionais, a celeridade processual, a redução de acervo e o incentivo à conciliação. Um dos quesitos que baixaram a posição do TJES nessa categoria foi o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que ficou baixo em relação ao segmento em que ele está inserido. Este índice calcula a eficiência do tribunal, analisando o quanto foi capaz de produzir com os recursos disponíveis.

Outro quesito no eixo produtividade é o tempo médio de duração dos processos pendentes no tribunal, que ainda é alto em relação ao segmento em que está inserido. Para pontuar neste critério, o tribunal precisava obter os menores tempos médios de tramitação. O acompanhamento, mensuração e avaliação desses critérios é feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ.

O TJES também zerou a pontuação no critério referente ao julgamento de casos de violência contra a mulher. Para pontuar neste quesito, o tribunal deveria dar mais celeridade processual ao julgamento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como no julgamento das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. No caso do tribunal capixaba, o tempo médio entre a data do início da ação penal e a data do julgamento de mérito tem uma média de 871,34 dias.

Governança

O eixo governança, outra categoria negativa para o TJES, analisou as práticas administrativas de controle e planejamento dos tribunais. A entidade não enviou nenhum plano referente à manutenção do funcionamento das Comissões Permanentes de Segurança, o que colaborou para os resultados negativos.

Na categoria governança, um dos dispositivos também se refere à instituição da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, de acordo com a Resolução CNJ nº 351/2020. Um dos pontos previstos na resolução era que as entidades deveriam "assegurar o respeito à diversidade, coibir toda e qualquer forma de discriminação nas relações de trabalho e impedir mecanismos, gestão e atitudes que favoreçam o assédio moral e sexual". De acordo com o relatório, o tribunal informou que não cumpriu esse disposto.

A criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário era outro fator de pontuação no eixo governança. O objetivo desta meta era identificar e propor tratamento adequado de demandas estratégicas no Poder Judiciário. O TJES zerou nesse quesito, porque informou que não cumpriu esse dispositivo.

Avaliação

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, com o intuito de incentivar a busca pela excelência na gestão e no planejamento dos órgãos participantes. Além dos tribunais estaduais, o ranking traz o posicionamento de órgãos da Justiça Superior, Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região-ES (TRT-17) também foi analisado no ranking. No resultado final, o tribunal capixaba ficou em 18º, entre as 24 entidades, com uma pontuação percentual de 70,18%.

Já o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) conseguiu conquistar um espaço entre os premiados, situado em 9º lugar entre os 27 tribunais. O órgão ficou na categoria de ouro juntamente com outras seis instituições. As melhores posições foram nos eixos "dados e tecnologia", colocado em 7º lugar, e "produtividade", em oitavo lugar.

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