TSE recebe denúncia contra Magno Malta sobre veiculação de fake news

Alvo de ações na Justiça do Espírito Santo, o senador eleito, Magno Malta (PL), foi denunciado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusado de veicular desinformação (fake news) no período eleitoral, com pedido de cassação do registro de sua candidatura. A representação, endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, foi feita pelo ex-cobrador de ônibus e hoje pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Luiz Alves de Lima, preso em 2009 e torturado por suposto crime de abuso sexual da própria filha, com dois anos de idade, e depois inocentado.

O caso ocorreu na época da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, rebatizada de CPI dos Maus-Tratos, presidida por Malta, então ocupando o cargo de senador. Luiz fez a denúncia pessoalmente na sede do TSE, em Brasília. "Fui com sede de Justiça, em busca da Justiça", comenta. Ele viajou de ônibus de Vitória a Belo Horizonte, de lá para Goiás e Brasília, onde ficou "hospedado" na rodoviária.

Apesar do esforço e cansaço, "valeu a pena, agora é esperar em Deus", diz, contando que foi sustentado pela ajuda de várias pessoas que lhe enviaram pequenas quantias pelo Pix. "Cada banho custa R$ 10 na rodoviária de Brasília", lembra. Ele viajou usando o passe livre concedido a pessoas com deficiência, condição em que se encontra depois da perda de uma das vistas - teve a outra reduzida -, por conta das torturas recebidas na prisão, como ele relata nos processos, em denúncias e também em matérias de Século Diário, que trouxe o caso à tona em 2018, gerando ampla repercussão nacional.

A denúncia ao TSE foi motivada pela divulgação de vídeos por Magno, em 28 de outubro deste ano, nos quais cita que "a rataiada saiu do esgoto", na tentativa de desmentir as acusações por crime de tortura e maus-tratos, ocorrido há 12 anos, quanto Luiz esteve preso, juntamente com sua esposa, Cleonice Conceição. O ex-cobrador apesenta marcas pelo corpo, perdeu uma das vistas e teve dentes arrancados por alicate, segundo afirma em processo criminal que corre na Justiça.

A representação enquadra o senador eleito no processo das fake news, com novos elementos sobre medida já tomada em Vitória, na Delegacia de Crimes Cibernéticos, por publicação de "informações falsas" em vídeos, nas quais afirma que o processo criminal sobre a prisão dele e de sua esposa, Cleonice Conceição, já foi concluído. "Não é verdade, o processo criminal está em andamento, reitera Luiz.

"Observa-se, através da notícia do fato, amplamente divulgada nas redes sociais, que o ex-senador, agora candidato, fez vídeos com intenção de alavancar a própria campanha, expondo mentiras acerca do denunciante", ressalta o documento apresentado ao TSE e também ao Ministério Público Eleitoral no Espírito Santo, segundo ele, com a promotora Maria Zumira Teixeira.

O caso foi levantado por Século Diário nas últimas eleições ao Congresso Nacional e tema de matérias em 26 e 28 de outubro deste ano, pelo fato de, até esta data, o então candidato ao Senado não ter atendido aos vários mandados de citação para ser ouvido no caso, como relata a defesa de Luiz. Magno Malta acionou a Justiça exigindo censura às publicações e a retirada das matérias do ar, o que foi negado pela desembargadora Janete Vargas Simões, do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).

Magno pedia direito de resposta e alegou tratar-se de "fake news e propaganda eleitoral irregular", configurando um ato de censura à imprensa, apesar de ter sido procurado por Século Diário, por meio de sua assessoria, que, inclusive, encaminhou posicionamentos e vídeos, inseridos na segunda matéria, na qual ele nega as acusações.

Acrescenta a denúncia ao TSE, que "conforme vídeo em anexo, o ex-senador informa que 'a rataiada saiu do esgoto', se dirigindo ao denunciante, como pode ser visto em vídeos anexo logo em seguida (...) ou falas do delegado Marcio Lucas se referindo ao 'caso do cobrador de ônibus' e expondo suposta verdade cerca do caso em questão".

"O caso em questão se refere ao trágico fato que o então, à época, senador Magno Malta, de forma totalmente descabida e discriminatória se manifestou pessoalmente, dizendo 'sentir que o pai havia cometido tal crime de estupro de vulnerável contra sua filha de dois anos (...)", aponta a denúncia.

Em 2010, na véspera de disputar a reeleição para o Senado, com objetivo de ganhar os holofotes da mídia, Magno Malta envolveu Luiz e Cleonice no suposto crime de abusar sexualmente da própria filha, por meio da CPI que presidia. O laudo preliminar atestou "hímen roto". Em julho de 2009, outro laudo apontara "ruptura himenal antiga em 11 e 2 horas", atestado pelo médico por Rogério Piontkowski. Três anos após, novo laudo, realizado em fevereiro de 2012, constatou que a menina era virgem e que a inflamação na região era causada por oxiúros.