Vereadores podem rever cassação de ex-prefeito de Santa Leopoldina

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Leopoldina, Darley Jansen Espíndula (PP), requisitou a remessa dos autos do processo interno que culminou na cassação do ex-prefeito do município, Ronaldo Martins Prudêncio (PDT). Os documentos estavam sob análise do Ministério Público Estadual (MPES). Nos bastidores, as informações dão conta de que uma possível anulação da sessão poderia garantir ao pedetista o pagamento dos salários desde o início do afastamento judicial do cargo, em setembro de 2010.

Essa hipótese não seria a primeira tentativa do ex-prefeito, acusado de participação em episódios de corrupção no município flagrados na Operação Moeda de Troca, para anular a condenação pela Câmara de Vereadores, em maio de 2011. Em junho do ano passado, Ronaldo Prudêncio entrou com uma ação declaratória (043.11.000257-3) contra os presidentes da Casa e da comissão processante, vereador Marcus Adriano Rauta (PSDB), para tentar reverter à cassação. 



Apesar de uma possível anulação não ter efeitos, uma vez que o atual prefeito, Romero Luiz Endringer (PMDB), foi reeleito ao cargo, a intenção do ex-prefeito cassado seria ter acesso aos vencimentos desde o início do afastamento. Em recentes decisões, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) reconheceu que os valores não podem ser bloqueados. Atualmente, a conta dos salários que o pedetista teria a receber, caso seja dada vazão à manobra, giraria em torno de R$ 200 mil. 



A reportagem apurou que o ofício já foi recebido na promotoria do município e que os documentos devem ser encaminhados ainda esta semana à Câmara. Entretanto, o promotor de Justiça local, Jefferson Valente Muniz, não foi localizado para comentar sobre o pedido. Na Câmara, não há qualquer matéria protocolada a favor do ex-prefeito, porém, os atuais vereadores devem ter pelo menos uma sessão – marcada para esta segunda-feira (10) – antes do encerramento da atual legislatura. 



Julgamento fica para 2013 



Pouco menos de duas semanas antes do início do recesso forense, no próximo dia 20, o julgamento das ações relacionadas ao esquema de corrupção flagrado na Operação Moeda de Troca deve ficar para o início do próximo ano. Mesmo com a fase da apresentação das alegações finais prestes a ser concluída, a defesa dos acusados de participação no esquema conseguiu ganhar um tempo a mais após a mudança de advogados. 



No último dia 25, o juiz da comarca de Santa Leopoldina, Carlos Ernesto Campostrini Machado, determinou a intimação pessoal de oito dos 11 acusados de participação no esquema de fraudes em licitação, revelados na Operação Moeda de Troca. Os réus teriam 15 dias para a nomeação de novos advogados e apresentação das alegações finais no processo. 



Em despacho prolatado no dia 28 de novembro, o juiz confirmou que os réus Paulo César Santana Andrade e Patrícia Pereira Ornelas trocaram de advogado. Com isso, o prazo de 15 dias passou a vigorar a partir da intimação do novo causídico, fato que ocorreu apenas nessa quinta-feira (5). Com isso, o magistrado não deverá ter tempo suficiente para a análise dos autos do processo até o início do recesso forense. 



A expectativa era de que o juiz prolatasse a sentença do escândalo logo depois das eleições. No entanto, a manobra procrastinatória deve empurrar o julgamento para o início do próximo ano. Nas alegações finais no processo, o Ministério Público pediu a condenação de 11 pessoas acusadas nos crimes de formação de quadrilha, fraudes em licitações, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 



A quadrilha seria encabeçada pelos empresários Aldo Martins Prudêncio, Dennis Dazzi Gualandi, Paulo César Santana Andrade e Robson Souza Colombo (o Robson Rodeios). Constam ainda na ação os servidores municipais Izidoro Storch, Paulo Calot, Romilson Coutinho Ramos (ex-secretário de Serviços Gerais da prefeitura), além dos supostos laranjas Patrícia Pereira Ornelas Andrade, Adailton Pereira dos Santos, Rozélia Barbosa Oliveira e Antônio Carlos Sena Filho.  



A operação foi deflagrada no dia 16 de setembro de 2009, com o objetivo de apurar indícios da formação de “caixa dois” eleitoral pela quadrilha. O bando criminoso aparece relacionado a onze contratos sob suspeita, no total de R$ 28 milhões nas prefeituras de Santa Leopoldina – onde começaram as investigações –, Viana, Cachoeiro de Itapemirim, Serra e Presidente Kennedy. Por conta das apurações, foram deflagradas as operações Tsunami, em Fundão; e Lee Oswald, em Kennedy.