Quinta, 20 Janeiro 2022

'A Câmara está se convertendo na casa dos grileiros e não do povo'

aldeia_pau_brasil_FotoDivulgacao Divulgação

"Os povos indígenas manifestam seu repúdio frente a este absurdo e irresponsável sinal emanado daquela que se autonomeia 'Casa do Povo'. Com a aprovação deste projeto, a Câmara demonstra que está se convertendo na casa dos ruralistas, dos desmatadores, dos grileiros – de todos estes, menos do povo".

A afirmação é da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em referência à aprovação do Projeto de Lei nº 2633/2020, do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), conhecido como PL da Grilagem, ocorrida na noite dessa terça-feira (3) na Câmara Federal.

O quórum de votação foi de 435, sendo 296 votos sim e 136 não, além de uma abstenção e dois votos do presidente. Na bancada capixaba, o placar foi de apenas três votos não: Felipe Rigoni (PSB), Helder Salomão (PT) e Ted Conti (PSB). A favor da grilagem, votaram Amaro Neto (Republicanos), Da Vitória (Cidadania), Evair de Melo (PP), Lauriete (PSC), Norma Ayub (DEM) e Soraya Manato (PSL). Já Neucimar Fraga (PSD) não votou.

O projeto representa grave ameaça às terras indígenas de todo o país, ao legalizar a prática da grilagem, em que posseiros se apropriam de territórios da União, incluindo terras indígenas demarcadas, e reivindicam propriedade com base em processos e documentos ilegais.

"Grilagem, para quem não conhece a expressão, é o nome dado à invasão, ocupação e comércio ilegal de áreas públicas. É esse tipo de ato que o projeto de lei aprovado legaliza no Brasil. A prática está ligada ao desmatamento e à destruição da biodiversidade e ameaça diretamente povos originários que ocupam tradicionalmente as terras usurpadas pelos grileiros", aponta a Apib, que alerta para os prejuízos que a prática representa para toda a nação.

"Segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), cerca de 30% dos desmatamentos e queimadas na Amazônia ocorreram em terras públicas não destinadas, que foram possivelmente alvo de grilagem. Ainda, estudos do Imazon estimam que caso o PL 2633 entre em vigor como lei, poderá ocasionar um desmatamento adicional de até 16 mil quilômetros quadrados, área quase três vezes o tamanho do Distrito Federal".

No Espírito Santo, os indígenas aldeados em Aracruz, no norte do Estado, se somam à mobilização nacional contra a proposta, que pode trazer consequências nefastas ao árduo processo de demarcação da Terra Indígena Tupinikim e Guarani. Atualmente, há apenas um processo tramitando na Justiça que envolve reivindicação, por um fazendeiro de uma terra já demarcada como Tupinikim. Mas a aprovação do PL 2633 pode incentivar a prática no território capixaba.

"Pode estimular grilagem em Terras indígenas já demarcadas em Aracruz", alerta Paulo Tupinikim, liderança em Caieiras Velha e coordenador da Articulação dos Povos Indígena do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme).

O PL da Grilagem, explica, vem no conjunto de outras medidas empenhadas pelo "governo genocida de Bolsonaro", que não só segue cumprindo sua promessa de campanha, de "não demarcar nenhum centímetro de terra indígena", como vem fazendo de tudo para retirar até as que já foram demarcadas.

"É a mesma história do PL 490 aprovado na Câmara, que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa para fazer demarcação de terras indígenas e abre as terras indígenas para exploração por grandes empreendimentos e o agronegócio", compara. Este, aprovado no dia 25 de junho na Câmara, deve ser levado para análise do Senado neste mês de agosto.

Ambos PLs, bem como a tese do Marco Temporal, que tem previsão de votação no dia 25 de agosto no Supremo Tribunal Federal (STF), serão temas focais do Acampamento Terra Livre (ATL) deste ano, que acontece em Brasília entre os dias 22 e 28 de agosto. A delegação capixaba mantém uma vakinha digital para ajudar a financiar a participação dos Tupinikim e Guarani de Aracruz.

"Estamos atentos. Eles têm pressa de fazer esses processos andarem, porque ano que vem tem eleição e não poderão fazer muita coisa", avalia Paulo.

A Apib ressalta que o PL 2633/2020 ataca os direitos também de quilombolas e agricultores familiares, estimulando a violência contra essas populações.

"A justificativa apresentada para a aprovação seria a necessidade de regulamentar terras para pequenos agricultores. Entretanto, o Brasil já dispõe de políticas para reforma agrária e destinação de terras que precisam apenas ser implementadas de forma efetiva. O fato é que o texto aprovado legaliza o ilegal: regulariza terras apropriadas de maneira criminosa, em processos que muitas vezes incluem atos violentos contra povos indígenas e comunidades tradicionais", argumenta a entidade.

"No momento em que o mundo todo discute formas de manter as florestas em pé como uma solução para as mudanças climáticas, o governo brasileiro segue 'passando a boiada', abrindo caminho para o aumento das taxas de desmatamento, o que vai contra seus próprios compromissos para zerar o desmatamento ilegal", alerta.

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