'A gente faz várias perguntas para o Idaf, mas nunca tem respostas'

O Diário Oficial do Espírito Santo (DIO-ES) é uma ferramenta de acompanhamento dos sucessivos plantios de eucalipto autorizados à Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose) pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). Uma semana após informar um plantio de quase 600 hectares em Linhares, a multinacional comunica outra área também no norte do Estado, desta vez em Conceição da Barra, município que tem o maior percentual de área coberta com eucaliptais no Estado, a ponto de ter sancionado uma lei municipal proibindo a expansão dos monocultivos.

O comunicado dessa terça-feira (23) refere-se à "renovação da Licença de Operação da Fazenda São Domingos (...) através da emissão da Licença de nº 606/2023, para a atividade de silvicultura com plantio de 756,29 hectares de eucalipto".

Os comunicados oficiais lamentavelmente não informam as localizações das fazendas licenciadas, sequer o distrito onde estão localizadas, ou sua área total. Ocorre que, em função do dramático histórico de devastação social e ambiental na região, por conta da expansão do deserto verde ao longo de mais de 50 anos, todo comunicado de novo plantio ou replantio é motivo de preocupação para as comunidades quilombolas do Sapê do Norte – território tradicional que reúne mais de 30 comunidades certificadas há mais de dez anos pela Fundação Cultural Palmares.

O Idaf, por sua vez, quando procurado, nem sempre responde devidamente aos questionamentos. No caso em tela, Século Diário demandou a assessoria de imprensa, mas não obteve retorno. Ao jornal, as comunidades quilombolas afirmam que a falta de transparência é ainda maior quando a demanda parte delas. "A gente faz sempre várias perguntas ao Idaf, mas ele nunca tem resposta para nós", aponta Luzia Serafim Blandino, liderança em São Domingos, comunidade homônima à fazenda licenciada.

A propriedade da Suzano, no entanto, a comunidade desconhece. "Eu nunca vi placa dessa fazenda. Até agora eu não sei onde ela fica". O que ela e os seus sabem é que Domingos era o nome de um grande fazendeiro do passado, que comandava parte importante do território do Sapê do Norte.

"O que eu sei que o meu povo falava desde a gente mais novo, é que esse território nosso era a Fazenda São Domingos. Começa de Santana até perto de Conceição da Barra. Esse fazendão todo era comandado por um senhor chamado Domingos. A gente tem o relatório que o povo nosso antigo, nossos antepassados, trabalhava para ele. Foram buscadas muitas pessoas para trabalhar de escravo para ele".

Degradação socioambiental e grilagem

Os monocultivos de eucalipto são o uso do solo que mais crescem no Espírito Santo. Segundo o Atlas da Mata Atlântica do Espírito Santo, lançado em 2018, aumentou a cobertura de 5,8% para 6,8%, do território capixaba, entre 2007 e 2015, um acréscimo de 45,3 mil hectares.

Para além dos impactos ambientais e sociais, o avanço do deserto verde tem se dado no Espírito Santo cercado de muitas denúncias de grilagem de terras pela Suzano e suas antecessoras. A mais recente foi feita pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ao ocupar uma área de eucaliptais da papeleira em Aracruz e que foi encerrado com um ato político que exigiu do governo do Estado a identificação das terras públicas doadas para a empresa e a destinação de parte das áreas patrimoniais e devolutas para a reforma agrária.

Um mês antes, no final de março, o Sistema de Consulta Processual da Justiça Federal informou o envio, para o Tribunal Regional Federal (TRF-2), dos autos referentes à Ação Civil Pública impetrada em 2013 pelo Ministério Público Federal (MPF) – processo nº 0000693-61.2013.4.02.5003 – em que acusa a então Fibria de processos fraudulentos de aquisição de matrículas de imóveis, a chamada "grilagem de terras".

A primeira decisão judicial se deu em outubro de 2021, quando o juiz Nivaldo Luiz Dias acatou os pedidos feitos na ação e determinou ao governo do Estado anular as matrículas listadas pelo MPF por comprada fraude, entre outras determinações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financiou atividades da empresa nas terras griladas. Os embargos impetrados pela multinacional foram negados pelo magistrado e o caso remetido para a segunda instância.