Agerh declara Estado de Atenção sobre situação hídrica e orienta uso racional
Alerta!!! A Barragem do Rio Bonito, em Santa Maria de Jetibá, região serrana, está em níveis muito baixos. Necessário priorizar o abastecimento humano e o uso agrícola sobre a produção de energia elétrica.
O alerta é do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria de Jetibá e ocorre no momento em que a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) declara Estado de Atenção sobre a situação hídrica no Espírito Santo, por meio da Resolução 1/2021, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24).Na normativa, a Agência faz recomendações de uso racional da água a diversos setores: companhias privadas e públicas de saneamento e Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs); prefeituras municipais; indústrias; agricultores; órgãos licenciadores de atividades poluidoras; e a sociedade em geral.
Não há, no entanto, qualquer menção ao pleito dos agricultores familiares que já completa dois anos. Em 2019, foi encaminhado oficialmente ao governo do Estado, por meio da Indicação Parlamentar do deputado estadual Adilson Espindula (PTB) e, no ano seguinte, se transformou no Projeto de Lei (PL) nº 508/2020, que ainda está na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, devendo passar pelas comissões de Meio Ambiente e Finanças antes de ir para o Plenário.
Sobre o Cenário de Atenção declarado na Resolução 1/21, o presidente da Agerh, Fábio Ahnert, chama atenção para a queda nas vazões dos mananciais e a possibilidade de não ocorrência de chuvas em volumes suficientes demandam maior atenção do poder público, das companhias de abastecimento e dos usuários de água.
"Diferentemente das regiões banhadas pela bacia hidrográfica do rio Paraná, que sofrem com a falta d'água desde o primeiro semestre, o Espírito Santo ainda está conseguindo ofertar água em quantidade e qualidade para todos, mesmo em um dos meses mais críticos do período seco. No entanto, chegamos a um momento no qual os volumes dos rios seguem em queda, o que requer atenção e esforços de economia para evitarmos a escassez hídrica", explicou.
Barragem do Rio Bonito em 15 de setembro de 2021 feita pela agricultora Lenicia Kosanke Brum
O mesmo ponto da barragem oito dias depois. Foto: Lenicia Kosanke Brum
O presidente do Sindicato Rural, Egnaldo Andreatta, entende que a resolução afirma o uso múltiplo da Barragem do Rio Bonito, mas não prioriza o abastecimento humano e a irrigação. "Temos uma barragem para produção de energia elétrica que é insignificante para a matriz elétrica do Espírito Santo, e que também é usada para a agricultura e o consumo humano. Para qual desses usos o governo vai dar prioridade?", questiona.
O PL, aponta, está há um ano parado na Assembleia, retirando assim da sociedade a possibilidade de fiscalizar o nível da represa. "Hoje ninguém sabe qual o nível que a barragem vai ter que chegar para parar de produzir energia e usar pro consumo humano. Isso traz uma insegurança pras pessoas que fazem uso da barragem".Em 2016, recorda, foi somente com um nível extremamente baixo do reservatório que foi paralisada a produção de energia elétrica, destinando a água restante para o abastecimento da Grande Vitória, impondo, aos agricultores, sanções para irrigação, o que prejudica a produção de alimentos e a subsistência das famílias.
O pedido, reafirma, é para que a barragem de fato atenda ao uso múltiplo, com priorização para abastecimento humano e uso agrícola. Sem a aprovação do PL, o que vale, expõe o autor da proposta, parece estar referendado por um protocolo de entendimento assinado entre a Agerh, a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e a Statkraft, empresa que assumiu a gestão da barragem há alguns anos.
Adilson Espíndula explica que, após a provação da Indicação Parlamentar de 2019, o governo do Estado informou que "a gestão das águas acumuladas pelas duas PCHs está sendo realizada através do [citado] protocolo de entendimento".
O acordo, relata, estabelece que "qualquer restrição operacional da PCH Rio Bonito e da UHE Suíça, no que diz respeito a situações extremas de redução de geração, será devidamente reputada à operação das usinas em casos onde for devidamente caracterizada ou oficialmente declarada pelo poder público a situação de 'escassez hídrica' ou 'calamidade pública', conforme disciplina o art. 1º, inc. III, da Lei nº 9.433/1997".
Nesse sentido, prossegue a comunicação do governo feita ao deputado, "as informações sobre o reservatório são comunicadas através de e-mail à Cesan e à Agerh, por meio de boletim diário emitido pela empresa Statkraft, informando os dados mais importantes para uma tomada de decisão e imediata ação das partes envolvidas".
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