Sábado, 25 Junho 2022

Ainda sem acordo, MP do Código Florestal é mantida em pauta

Os parlamentares da bancada ruralista tentam evitar o veto da presidente Dilma Rousseff à Medida Provisória (MP 571/12), do Código Florestal. Desta vez, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) marcou uma reunião pouco antes do início da votação, nesta terça-feira (18), na Câmara dos Deputados, para tentar buscar um consenso com o governo federal. Conforme já anunciado, porém, o governo não aceitará medidas defendidas pela bancada e aprovadas pela comissão mista, como é o caso da diminuição da recuperação de áreas degradadas em grandes propriedades. 

 

 
Para os ruralistas, a diminuição trata de uma tentativa de desvirtuar o sentido da consolidação. Eles buscam a proteção de grandes produtores que, sem a medida aprovada pela comissão mista, arcariam sozinhos com o ônus de perder parte da sua produção, sem receber indenização ou incentivo. 
 
Segundo o texto aprovado na comissão, em vez de 20 metros, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em rios com até 10 metros de largura poderá ser de 15 metros. A exigência menor abrange imóveis de até 15 módulos fiscais. Na MP original, o limite dessa faixa era de 10 módulos.
 
Segundo ambientalistas, a regra visa a proteger grandes proprietários que destruíram áreas verdes ilegalmente nas margens dos rios até 22 de julho de 2008. 

 
Já o governo alega que apesar de a medida (quanto maior o imóvel, maior a recuperação) ter sido mantida para as pequenas propriedades (de até quatro módulos fiscais), as fazendas maiores, beneficiadas com a mudança, correspondem a maior parte do território ocupado pela agropecuária, o que diminuiria a área de mata ciliar a ser recuperada nas margens dos rios.

 
Outro ponto polêmico é a permissão de que todos os replantios de APPs e também de reserva legal sejam feitos com árvores frutíferas, em cuja proteção contra doenças e insetos geralmente é usado agrotóxico.
 
Mesmo sem consenso, os parlamentares garantem que a MP será votada nas sessões desta terça e quarta-feiras (19). A pressa é para que a matéria não perca a validade. 

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Domingo, 26 Junho 2022

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