Ales aprova prioridade para irrigação e consumo humano em barragens de uso múltiplo

Depois de dois anos de espera, os agricultores tiveram seu pleito relativo ao funcionamento das barragens de uso múltiplo atendido pela Assembleia Legislativa, restando a sanção do governador Renato Casagrande (PSB) para que se torne norma estadual.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (27), o Plenário da Casa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 508/2020, do deputado Adilson Espindula (PTB), que inclui a utilização agrícola da água como uma das prioridades, acima da produção de energia elétrica, no funcionamento das barragens de uso múltiplo.

"Todos os anos, na época de estiagem prolongada, quando ocorre a diminuição das águas do Rio Santa Maria, o nível do reservatório da Barragem de Rio Bonito baixa a limites preocupantes, sempre bem próximo ao volume morto. É preciso que a produção de energia seja suspensa nesse período", ressalta o parlamentar.

O pleito já havia sido feito ao Executivo em 2019, na forma de indicação parlamentar, sendo no ano seguinte transformado no PL 508. Aprovada, a matéria acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao Art. 28 da Lei Estadual nº 10.179/2014. O primeiro trata das "outorgas de direito de uso de recursos hídricos para fins de produção de energia elétrica", onde deverão constar, "obrigatoriamente, as limitações técnicas para a geração de energia, priorizando os recursos hídricos para o consumo humano, dessedentação de animais e irrigação das lavouras".

O segundo aborda os protocolos de entendimento que devem ser firmados entre proprietários de usinas hidrelétrica, concessionários dos serviços de água e esgoto e a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), referentes às centrais hidrelétrica situadas nos rios de domínio estadual onde é feito uso compartilhado da água também para abastecimento humano. Os protocolos de entendimento, estabelece o PL, devem estar alinhados com a Política Estadual de Recursos Hídricos e impor limitações ao uso da água dos reservatórios quando em "períodos de prolongada estiagem, situações emergenciais ou de calamidade pública".

A lei, acentua Adilson Espindula, "assegura aos moradores dos centros urbanos o consumo de água e também garante aos produtores rurais a irrigação das lavouras no período de estiagem prolongada".

Na próxima estação seca

A aprovação do projeto ocorre num momento de saída da última estiagem, quando os agricultores inclusive já praticamente tiveram cessada sua necessidade de irrigação, com exceção das lavouras de hortaliças mais delicadas, que, mesmo com chuvas regulares, requerem uma pequena irrigação para não queimar as folhas.

A expectativa, então, é que o governador Renato Casagrande (PSB) o sancione, para que o uso prioritário da água para agricultura possa estar vigente na próxima estação seca, em 2022. "Se o governador der a devida valorização para a agricultura, ele vai fazer a sanção da lei", afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Santa Maria de Jetibá, Egnaldo Andreatta.

Menos dois metros em dois dias

Em suas redes sociais, o sindicato publicou fotos e vídeos de agricultores vizinhos à Represa do Rio Bonito, dando conta que o nível da represa baixou cerca de dois metros nos últimos dois dias, mesmo com a suspensão voluntária da irrigação, devido ao aporte de chuvas. "Alertamos que fica a cada dia mais evidente para todos, seja do campo ou da cidade, que o uso múltiplo das águas da barragem deve ser revisto o quanto antes, levando em consideração o atual cenário socioeconômico de nossa bacia hidrográfica e região".

Cenário, acentua Egnaldo, que é "bem diferente" de quando a barragem foi construída, em 1959: "população da Grande Vitória bem menor e agricultura na região quase inexistente". No contexto atual, pergunta o sindicalista: "qual a prioridade do uso das águas da barragem? Consumo humano, agricultura ou produção de energia elétrica, que, já sabemos, é insignificante para a matriz elétrica do Espírito Santo?".

Segundo informa a Statkraft Brasil, que faz a gestão privada da Central Hidrelétrica do Rio Bonito, a produção da represa é de 82,4GWh/ano. A empresa integra o grupo Statkraft, que se autointitula "líder internacional em hidrelétricas e a maior geradora de energia renovável da Europa".