Documento foi entregue a instituições de Justiça e ao governo após ato no Centro de Vitória
Mulheres atingidas pelo crime da Samarco/Vale-BHP apresentaram uma pauta de reivindicações construída coletivamente durante a plenária “Atingidas em luta por direitos, por soberania e pela paz”, realizada em Vitória pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), nessa sexta-feira (6), para marcar o Dia Internacional das Mulheres. O documento foi entregue a representantes da Defensoria Pública do Estado (DPES), do Ministério Público Estadual (MPES), das secretarias estaduais de Recuperação do Rio Doce (Serd) e das Mulheres (Sesm), e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado (Cedimes).
A atividade reuniu mulheres de diferentes territórios impactados pelo crime socioambiental de 2015, além de parlamentares e representantes de instituições públicas envolvidas no processo de reparação. Durante a plenária, as participantes apresentaram propostas para garantir a inclusão efetiva das mulheres nas políticas e cobraram compromissos institucionais para o atendimento das demandas.
A pauta, segundo o documento, busca enfrentar o histórico de invisibilização das mulheres nos programas de reparação – Programa de Indenização Mediada (PIM), Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e Sistema Indenizatório Simplificado (Novel) -, já registrada em relatórios institucionais e recomendações de órgãos públicos, o que acabou perpetuando desigualdades no acesso a direitos e a “falta de reparação adequada aos danos específicos por elas sofridos”.
Diante desse cenário, as mulheres apresentaram uma proposta estruturada em diferentes eixos para fortalecer a participação na reconstrução das comunidades impactados na bacia do Rio Doce e no litoral capixaba. O plano inclui iniciativas de formação, geração de renda e garantia de participação política das mulheres nos processos de decisão, bem como ações de alfabetização, Educação de Jovens e Adultos (EJA), cursos profissionalizantes e formação em educação popular em saúde. Os projetos foram elaborados pelas próprias atingidas organizadas no MAB e são considerados uma forma de compensação pelas perdas, violências e injustiças enfrentadas ao longo dos anos.
O documento também propõe que essas atividades sejam acompanhadas de políticas de permanência, como bolsas de estudo e estruturas comunitárias que permitam a participação das mulheres. Outro eixo central trata da autonomia financeira das atingidas. O movimento reivindica a criação de um programa específico de transferência de renda, denominado PTR-Mulheres, destinado a reduzir a vulnerabilidade social e ampliar a inclusão das atingidas na reparação. O benefício deve seguir o Programa de Transferência de Renda destinado a pescadores e agricultores atingidos, acrescido de cesta básica e adicional por filho.
A pauta também apresenta propostas para geração de trabalho e renda em diferentes contextos territoriais. Entre as mulheres agricultoras, propõe a implantação de quintais produtivos agroecológicos, com infraestrutura de irrigação e viveiros de mudas, além de projetos de reassentamento com áreas destinadas à produção agrícola e reflorestamento. No caso das pescadoras, inclui a criação de unidades de beneficiamento administradas por associações de mulheres, além da inclusão da produção nos programas públicos de aquisição de alimentos. O documento também defende a criação de um programa de saúde específico para mulheres pescadoras.
Para as atingidas que vivem em áreas urbanas, a pauta propõe iniciativas de economia solidária, como cooperativas e quintais produtivos urbanos. O texto também reivindica o reconhecimento do trabalho de cuidado familiar como atividade passível de reparação no contexto dos impactos provocados pelo rompimento da barragem.
Outro ponto considerado fundamental é a participação direta das mulheres atingidas nos espaços de decisão relacionados à reparação. O documento solicita a criação de mesas permanentes de diálogo com órgãos governamentais responsáveis pela implementação das políticas previstas no Novo Acordo do Rio Doce.
O documento defende ainda que o recorte de gênero seja incorporado como princípio obrigatório em todas as ações de reparação conduzidas pelos governos federal e estadual. Essa abordagem deve ser aplicada de forma prioritária em programas e investimentos realizados nos territórios atingidos. “Que o governo federal e estadual estabeleça, de forma prioritária, o cumprimento do recorte de gênero em todas as ações de reparação implementadas nos territórios”, cobram as atingidas.
Durante a plenária, representantes das instituições presentes se comprometeram a analisar a pauta e dar encaminhamento às reivindicações apresentadas. Ao final das atividades, as participantes reafirmaram o compromisso com a mobilização coletiva em defesa dos direitos das comunidades atingidas.
As atingidas pelo crime da Samarco/Vale-BHP se juntaram em Vitória ao ato unificado em referência ao 8 de março, que também aconteceu em Anchieta, no sul, e em Colatina e São Mateus, noroeste e norte, com movimentos sociais em defesa da vida das mulheres. As marchas também tiveram como pautas a defesa da democracia, críticas ao imperialismo e reivindicações trabalhistas, incluindo o fim da escala de trabalho 6×1. Com faixas e palavras de ordem, as participantes reforçaram a mensagem que também marcou a plenária da manhã: “Mulheres, água e energia não são mercadorias”. A mobilização vai culminar em um ato político e cultural no Parque Moscoso, Centro da Capital, neste domingo (8), Dia Internacional de Luta das Mulheres.
Os manifestos ocorrem após o País registrar, em 2025, mais de 1,5 vítimas de feminicídio, o maior número desde a tipificação do crime, em 2015, como aponta o Fórum Brasileiro de Segurança Pública em nota técnica divulgada na quarta-feira (4). Nesse período, ao menos 13,7 mil mulheres já foram assassinadas por sua condição de ser mulher.
