Domingo, 14 Julho 2024

Atingidos da Samarco/Vale-BHP devem responder a questionário de danos

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Arquivo Centro Tamar/ICMBio

A Fundação Ações do Rio Doce move um processo contra a Vale e a Samarco na Holanda, devido ao rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, em 2015, maior crime socioambiental da história do Brasil. Agora, os mais de 70 mil indivíduos e instituições representados na ação precisam preencher um questionário de danos para permanecerem no processo.

O questionário está disponível no site da instituição. Ainda não há prazo final definido para o preenchimento, mas a fundação pede que os interessados se apressem com o procedimento. Os participantes devem informar com mais detalhes os danos sofridos com o crime ambiental. O preenchimento do questionário é feito com o auxílio de uma assistente virtual.

Ao todo, a Fundação Ações do Rio Doce representa mais de 77 mil indivíduos, diversas instituições religiosas, cerca de 1 mil empresas e associações e sete municípios brasileiros: Sooretama, no Espírito Santo; Mucuri, na Bahia; e Ponte Nova, Iapu, Rio Casca, Antônio Dias e Gonzaga, em Minas Gerais. O valor da ação contra a Vale e a subsidiária holandesa da Samarco (Samarco Iron Ore Europe BV) é de R$ 18 bilhões (3 bilhões de Euros)

Quem está à frente do processo na Holanda é o escritório de advocacia global Pogust Goodhead, o mesmo que está sob a responsabilidade de outra ação iniciada em Londres, na Inglaterra, com mais de 700 mil atingidos e R$ 230 bilhões em indenização. Esse outro processo é contra a mineradora BHP Billiton, que controlava a Samarco junto com a Vale, e não envolve os participantes holandeses. O julgamento de responsabilidade está marcado para outubro deste ano.

"Essa nova ação mostra que atrasar a justiça e fazer ofertas de baixo valor no Brasil não vão impedir as vítimas de exigirem seus direitos. Mais de oito anos após o desastre, muitos atingidos ainda não receberam a indenização por seus danos e agora terão uma nova oportunidade de serem devidamente compensados", argumenta Tom Goodhead, CEO e sócio-administrador do escritório internacional Pogust Goodhead.

Além dessas ações internacionais, o Governo do Espírito Santo ingressou com uma petição judicial, nessa quinta-feira (6), com uma nova proposta para tentar retomar as negociações referentes à reparação dos danos causados pelo crime da Samarco/Vale-BHP. O acordo seria de R$ 109 bilhões, com um prazo de pagamento de 12 anos.

Esse prazo, segundo a gestão estadual, considera a sugestão das próprias empresas de que os recursos fossem repassados em 20 anos, descontando os oito anos transcorridos desde o rompimento da barragem de Fundão em Mariana.

O novo valor não inclui os recursos já desembolsados pelas empresas em medidas reparatórias, indenizatórias e ou compensatórias, nem os valores estimados para a execução das obrigações que permanecerão sob responsabilidade delas, como pretendia a Samarco, Vale e BHP Billiton.

No mês passado, o governo do Estado e a União rejeitaram a proposta de R$ 127 bilhões feita pelas empresas, que descontariam "R$ 37 bilhões já desembolsados e R$ 18 bilhões de 'obrigações a fazer'", somando R$ 72 bilhões. "Condições inadmissíveis", reagiram na ocasião. No ano passado, o valor sugerido foi ainda menor, de R$ 42 bilhões.

A petição foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com assinatura conjunta do Governo de Minas, União, Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Espírito Santo, Defensoria Pública de Minas Gerais e Defensoria Pública da União.

Apesar disso, muitos atingidos ainda temem que a reparação não chegue efetivamente a quem foi impactado pelo crime ambiental. "Se a Vale falar que não vai descontar o que ela já gastou e oferecer cento e tantos bilhões [de reais], eles [os governos] vão querer aceitar. Mas e o atingido, como fica? Cada um [presidente da República e governadores] vai pegar o dinheiro e fazer o que quiser? Como é que ficam as comunidades, os que foram atingidos, mesmo?", questionou recentemente o presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), João Carlos Gome da Fonseca, o Lambisgoia.

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Segunda, 15 Julho 2024

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