Ato do governo define eleição para comissão voltada aos povos tradicionais

 

O ato define que os representantes das comunidades serão divididos em seis grupos: Ciganos, Indígenas, Pescadores Artesanais, Pomeranos, Quilombolas e Povos de Terreiros, nas quais as entidades civis atuantes no segmento deverão eleger dois representantes, um titular e outro suplente, que serão escolhidos por consenso ou  votação.

 

A existência jurídica das comunidades deverá ser comprovada com documentos a serem entregues até 10 dias úteis antes da realização da assembleia das entidades por representantes dos povos e comunidades tradicionais, que ainda será convocada pelo secretário de Estado da Cultura, Maurício José da Silva.

 

O governo também atuará na comissão de forma paritária,  igualmente com seis membros, representantes das secretarias de Cultura, Direitos Humanos, Educação e Saúde, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e da Subsecretaria de Movimentos Sociais.

 

A comissão tem como objetivo propor as diretrizes e ações que guiarão a elaboração da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, além de criar os instrumentos necessários para sua efetivação, tais como câmaras técnicas e grupos de trabalho. Outro ponto importante é a realização de debates públicos sobre a questão – sempre colocada em segundo plano –, privilegiando a participação da sociedade civil.

 

Ela também deve levar em consideração especificidades sociais, econômicas, culturais e ambientais de cada comunidade – que enfrentam problemas semelhantes como, por exemplo, o avanço do cultivo do eucalipto no Estado.