Uma audiência pública marcada para esta quinta-feira (4) irá discutir o Plano Diretor Municipal (PDM) do município de Vila Velha. Aprovado em 2012, o plano possui 13 artigos considerados inconstitucionais e que, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), é motivo de insatisfação entre empresários. Eles reclamam que 600 empreendimentos estão paralisados no município aguardando licenciamento.
Nesse imbróglio, garante o MP, o objetivo da audiência é tratar de questões relacionadas às regras de transição do Plano Diretor Urbano (PDM) do município. Porém, para o debate, não foram convidadas as principais entidades da sociedade civil organizada, que acompanham há anos as discussões do PDM.
O processo, portanto, é nebuloso, garante os representantes do Fórum Popular em Defesa de Vila Velha. Até o momento, sabe-se apenas que já ocorreram reuniões entre o MPE e o prefeito Rodney Miranda (DEM), assim como do prefeito com empresários. O prefeito, inclusive, teria se reunido com membros da Associação Viva Vila Velha, recém-criada para debater o problema dos cerca de 600 empreendimentos que aguardam licenciamento no município.
O caso, segundo as entidades envolvidas com o Fórum, é ainda mais confuso. A prefeitura, mesmo antes da audiência pública, já anunciou em seu site que há um acordo estabelecido entre as partes em que o MPE autoriza a administração municipal a analisar, aprovar e licenciar projetos arquitetônicos.
O MPES, por sua vez, não confirma a informação. Em nota, o órgão ministerial informou que a 7ª Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, não estabeleceu qualquer tipo de acordo com a prefeitura autorizando a liberação de empreendimentos imobiliários no município.
Segundo o órgão, o MPE instaurou um Inquérito Civil nº 004/13 para tratar do assunto e realizará reuniões com a prefeitura para discutir questões relacionadas ao Plano Diretor Municipal Urbano, bem como aos empreendimentos aprovados ou em tramitação e a compatibilidade desses projetos com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).
Segundo o promotor Gustavo Sena, reuniões vêm sendo realizada entre as partes e a participação da sociedade civil, neste momento, não se faz necessária, porque o debate não é sobre a concepção de um novo PDM.
Os representantes do FPDVV, porém, alegam que não foram informados em que base se dará a transição entre o antigo PDM e o novo.
Mais do mesmo
De acordo com o Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV), o movimento dentro da prefeitura contraria o que foi cobrado pelas entidades da sociedade civil organizada durante todo o debate sobre o tema e o que foi prometido pelo prefeito Rodney Miranda.
Na prática as entidades aguardam há mais de um mês por uma data para debater o tema com o prefeito. Enquanto isso, uma proposta com alterações no planejamento da cidade foi apresentada na Câmara pelo vereador Joel Rangel (PSB) e deveria ser votada nesta quinta (4), em regime de urgência.
De acordo com o vereador Zé Nilton (PT), em conversa com o prefeito, Rodney garantiu que vai atuar em consonância com o que for estabelecido pelo MPE. Zé Nilton diz que o anúncio de que a proposta chegaria à Casa nesta última terça-feira (3) foi feito aos vereadores com o objetivo de “acertar os 13 pontos do PDM/2012 e destravar os projetos”.
Serviço
Audiência pública sobre PDM
Dia: 4/4/2013
Horário: 9h
Local: auditório da Promotoria de Justiça de Vila Velha, à Rua Antônio Ataíde, 515, Centro
