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Audiência pública vai debater alterações no PDM de Vila Velha

 

Os representantes do Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV) indicam pontos polêmicos no projeto de lei apresentado na Câmara do município para alterar dispositivos da Lei 4.575/2007 do Plano Diretor Municipal (PDM). Sem ter sido debatido pela sociedade civil, o projeto propõe a revogação do artigo 305 da lei, responsável por identificar e declarar como monumentos naturais mais de 33 áreas do município, entre elas, a região da mata ciliar do Rio Jucu, que abrange a região de Jacarenema e Morro da Concha, na Barra do Jucu. 
 
O tema será debatido na audiência de “Apresentação de Solução para a Questão Jurídica do PDM”, que será realizada a pedido do Ministério Público Estadual (MPES), pela Prefeitura de Vila Velha, na próxima quinta-feira (11). 
 
Na prática, a audiência deverá debater a indefinição do PDM de Vila Velha, aprovado em 2007, questionado judicialmente e anos depois alterado pelo prefeito Neucimar Fraga (PR), gerando ainda mais polêmica sobre o tema. 
 
Sobre o tema, nada está definido oficialmente, mas a pressão de empresários é grande para a alteração, inclusão e revogação de artigos. Ao jornal A Tribuna, representantes do setor ameaçaram buscar outros municípios para investir, caso o PL não seja aprovado. 
 
Em meio à polêmica, a sociedade civil tenta tomar pé do Projeto de Lei 009/2013 que prevê alterações no PDM de 2007. Entre as mudanças previstas para garantir a aprovação de projetos urbanísticos da cidade está a alteração do segundo parágrafo do Art. 70, que trata de parâmetros urbanísticos como quantas vezes pode se construir em um mesmo terreno, taxa de ocupação e até sobre os andares dos prédios. 
 
“Este ponto gera estranhamento, até porque não foi considerado inconstitucional pela Justiça. Além disso, algumas alterações podem deixar a situação ainda pior, sobretudo nas áreas onde a ocupação é considerada restrita. Pela proposta, praticamente não haverá parâmetros urbanos em áreas como a do Congo, Jóquei e Jacarenema”, disse Irene Léia, do FPDVV. 
 
Estas regiões também estão ameaçadas pela revogação do art. 350, prevista pelo projeto de lei. O artigo identifica e declara como monumentos naturais de interesse de preservação todas as áreas delimitadas pelas Zonas de Especial Interesse Ambiental (ZEIA) do município. Entre as áreas definidas estão o Morro do Moreno, Jacarenema, Morro da Concha, Morro da Mantegueira, Lagoa e Mata do Jacuném, entre outros locais. 
 
Grande parte destas áreas já possui projetos urbanísticos já em andamento. A sociedade civil organizada denuncia que os empreendimentos degradam áreas ambientais por meio do aterro de áreas alagadas, invasão de lagoas, entre outros problemas ambientais.
 
“Parece-me que o projeto coloca restrições em áreas consolidadas, o que é bom nas áreas saturadas. Mas no que diz respeito aos parâmetros urbanísticos parece haver uma desregulamentação, o que é ruim, pois estimula a ocupação das regiões”, ressaltou ela. 
 
As alterações serão discutidas pela primeira vez com a sociedade em uma audiência pública. Só depois disso, alertou o MPES, é que deverão ser votadas as alterações na Câmara dos Vereadores. 
 
Nesta quarta-feira (10), o Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV)  faz uma reunião extraordinária que funcionará como uma preparatória para a audiência pública.
 
 
 
Serviço:
Reunião Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV)
Data: 10/04/2013 – quarta-feira
Hora: 19h30
Local: Associação de Moradores da Praia da Costa – AMPC.

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Audiência Pública: Apresentação de Solução para a Questão Jurídica do PDM
Data: 11/04/2013 –quinta-feira
Hora: 10 horas
Local: Centro de Capacitação e Complementação (Titanic), na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro de Vila Velha.

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