A bancada do PT na Câmara dos Deputados divulgou, nessa quarta-feira (18), nota em que reitera sua posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre demarcações de terras indígenas, abrindo prerrogativa para os territórios quilombolas e áreas de proteção ambiental, além de permitir a revisão de demarcações já homologadas, caso do Espírito Santo.
No documento, a bancada considera “um equívoco” as atribuições dadas pela matéria ao Congresso Nacional, bem como a reversão de processos já finalizados. “Além disso, a PEC 215 é inconstitucional porque fere cláusulas pétreas da Carta Magna, pois precariza os direitos indígenas e suscita a geração de mais conflitos nas disputas territoriais”, retratam os parlamentares do partido.
No texto, a bancada do PTafirma ainda depositar esperanças na comissão especial que, segundo eles, “haverá de encontrar soluções para dirimir os conflitos territoriais, tendo como parâmetros a busca de uma sociedade democrática, solidária e justa”.
Entretanto, como já afirmado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pelo menos 72% dos deputados da comissão especial são membros ou aliados da Frente Parlamentar Agropecuária. São ao menos 15 ruralistas, com direito a voto, de um total de 21 deputados federais, nenhum deles do Espírito Santo.
A comissão especial para análise da PEC 215/2000 foi instalada no último dia 10, em menos de dez minutos, com a presença de lideranças indígenas e em clima de tensão, sob os gritos de “Demarcação Já!” e “Assassinos!”, em referência aos ruralistas. A comissão foi criada em abril deste ano e constituída em setembro, para votar a proposta antes de encaminhá-la ao plenário da Câmara dos Deputados.
Nesta terça-feira (17), a comissão definiu, em sua primeira reunião, o cronograma de trabalhos. O deputado Afonso Florence (PT-BA), que já foi ministro do Desenvolvimento Agrário, preside o colegiado. A relatoria foi do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), que já havia relatado e recomendado a aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O prazo regimental para a conclusão dos trabalhos é de 40 sessões ordinárias, podendo ser prorrogado por mais 20 sessões.
A nota é assinada pelo líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). O Espírito Santo é representado no grupo pela deputada federal Iriny Lopes.
