Nova fiscalização nesta sexta-feira constatou o problema, que perdura há 11 dias
A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (Agersa), no sul do Estado, informou que a BRK Ambiental, concessionária dos serviços de água e esgoto da cidade, segue despejando esgoto bruto no rio Itapemirim há 11 dias. O órgão realizou nova vistoria na tarde desta sexta-feira (29) e constatou o problema.
O crime ambiental, como classifica a própria gestão do prefeito Theodorico Ferraço (PP), começou na semana passada, tendo sido apontado inicialmente pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que repassou as informações para a prefeitura.
Nos primeiros quatro dias, todo o esgoto da cidade chegou a ser lançado no rio Itapemirim, segundo a administração municipal. Por conta disso, a BRK Ambiental já recebeu uma multa de R$ 150 mil da Agersa e outra de R$ 500 mil da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Uma nova penalidade deverá ser aplicada por conta da falta de resolução do problema, mas o valor ainda não foi informado.
O vazamento ocorre num trecho entre a Ponte do Arco, no bairro Arariguaba, e um terminal de tratamento no bairro Alto União. Conforme laudo técnico de uma vistoria realizada pela Agersa nessa quinta-feira (28), ao qual Século Diário teve acesso, foi constatado que o “extravasamento” de esgoto sem tratamento “tem origem na rede coletora situada à margem do rio, no bairro Arariguaba”, em um ponto subsequente a uma obra realizada pela BRK no dispositivo de travessia do poço de visita (PV).
Uma inspeção realizada na Estação Elevatória de Esgoto Bruto, localizada na BR-482, no ponto conhecido como “Curva do Caixão”, também constatou “visualmente o extravasamento de esgoto bruto por meio do ladrão da unidade”.
O laudo destaca ainda que “a concessionária não implementou um sistema de by-pass [desvio temporário], tampouco viabilizou solução alternativa para receber a contribuição do trecho mencionado, o que resultou no extravasamento observado, decorrente da ausência de adequada destinação do esgoto coletado”. O relatório sobre a inspeção desta sexta-feira ainda está em elaboração, segundo a Prefeitura de Cachoeiro.
A Agersa afirmou que vai acionar o Procon Municipal para uma ação conjunta, de modo que os consumidores tenham desconto na fatura de água e esgoto proporcional aos dias em que o serviço de tratamento não foi prestado. O vereador Vitor Azevedo (Podemos), que fez denúncias sobre a atuação da BRK Ambiental no início do ano, também disse em postagem nas redes sociais nesta sexta-feira que foi até o Procon para apresentar demanda semelhante.
Processo
A concessão dos serviços de água e esgoto em Cachoeiro de Itapemirim para a iniciativa privada ocorreu em 1998, quando Theodorico Ferraço era o prefeito do município. A BRK ambiental entrou na concessão em 2017, assumindo o contrato que estava com a Odebrecht Ambiental. Inicialmente, a concessão era por 30 anos, mas, após aditivos, o prazo de vigência aumentou para 50 anos, restando ainda 23 anos para o encerramento.
Durante sessão da Câmara de Vereadores em abril, o diretor-presidente da Agersa, Vilson Coelho desmentiu a informação, frequentemente propagandeada pela BRK Ambiental, de que 97% da área urbana de Cachoeiro tem esgoto coletado. Na verdade, segundo ele, o percentual é de 86%.
Em julho, o Ministério Público do Estado (MPES) entrou com ação para anular o 14º aditivo ao contrato de concessão dos serviços de água e esgoto do município, assinado em 2023, durante o segundo mandato do ex-prefeito Victor Coelho (PSB). Segundo o MPES, o aditivo permitiu o reajuste na tarifa para o consumidor em 4%, e também previu R$ 122,7 milhões de investimentos no serviço e pagamento de R$ 15 milhões por antecipação de outorga – ou seja, valor pago antecipadamente pela BRK Ambiental à Prefeitura de Cachoeiro em decorrência da exploração do serviço.
Entretanto, o MPES considera que o aumento foi ilegal, e resultou em faturamento estimado de cerca de R$ 30 milhões para BRK Ambiental. Em 2022, a empresa Houer Concessões, consultoria contratada pela própria prefeitura, elaborou parecer indicando que a Taxa Interna de Retorno (TIR) efetivamente obtida pela concessionária era de 19,34%, valor superior à TIR original contratual de 18,82%. Segundo a Houer, seria necessário aplicar um desconto linear de 7,6% nas tarifas até o final da concessão para restabelecer o equilíbrio financeiro do contrato.
