Câmara de Vila Velha aprova pedido de urgência para votação do PL que altera PDM

A sessão da última quinta-feira (6) da Câmara de Vila Velha teve cheiro de manobra, 16 dos 17 vereadores aprovaram um pedido de urgência para votação do Projeto de Lei 009/13, que prevê a substituição de 13 artigos do Plano Diretor Municipal (PDM), considerados inconstitucionais. 

 

A votação tem conotação de manobra já que o assunto é alvo de grande polêmica e a sociedade civil, que vem acompanhando passo a passo a discussão, não sabia que o projeto estava na pauta da Câmara. 

 

A votação ocorreu no mesmo dia em que o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado analisava um embargo de declaração da Procuradoria-Geral da Câmara, que tentava suspender a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que barrou o PDM. O TJES acabou negando o pedido da Procuradoria e mantendo a Adin. 

 

Com a derrota no Tribunal, a Câmara teria aprovado a urgência para ter em mãos um “plano B”. A estratégia era submeter o projeto à votação na sessão desta terça (11). 

 

O vereador José Nilton (PT), único que votou contra o pedido de urgência, informou que a Prefeitura de Vila Velha agendou uma reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Ana Márcia Eller, provavelmente com o intuito de costurar a votação esta terça-feira. Mas a reunião acabou sendo cancelada e o PL 009/13 foi retirado da pauta de votação. 

 

A manobra, mais uma vez, surpreendeu os representantes da sociedade civil, que aguardavam pelo cumprimento das promessas feitas pelos vereadores e ratificada pelo líder do governo na Casa, vereador Joel Rangel (PSB). Eles haviam se comprometido com as entidades em ampliar o debate sobre o tema antes de submeter a proposta à votação. 

 

“É curiosa essa votação. Desde a entrada do PL na Casa houve muito tempo para se debater o tema, mas nada foi feito”, disse uma das coordenadoras do Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV), Irene Léia.

 

De acordo com a coordenadora, esse nó que se tornou o PDM precisa ser desatado para o bem da cidade, porém, a pressa para votar projeto em regime de urgência logo agora põe o processo em suspeição.

 

Se aprovado, como querem a maioria dos vereadores, o PL permitirá, por exemplo, a substituição de Zonas de Interesse Ambiental B, que se limita com o Parque Municipal de Jacarenema, na orla, por uma Zona de ocupação Prioritária 1. Da mesma forma, admite que as Zonas de ocupação restrita como Jacarenema, Golf, e Retiro do Congo, possuam o mesmo coeficiente de bairros como Itapuã, com densa ocupação, o que é incompatível com o conceito de Zona de Ocupação Restrita. 

 

“O Fórum defende um desenvolvimento equilibrado de Vila Velha, que considere as suas vocações históricas, bem como o aproveitamento de novas oportunidades de emprego e renda, mas que não venham a ferir o desenvolvimento ambientalmente sustentável e a sua condição de capital histórica do Espírito Santo”, frisou a entidade. 

 

De acordo como vereador José Nilton, até o momento está garantido que o PL 009/13 não será votado nesta terça-feira (11). As entidades cobram a realização das audiências públicas prometidas pela Casa.