Capital do pó preto, Vitória tem céu de brigadeiro para a Assembleia

Ocorre que esses Termos não apresentam metas numéricas para redução objetiva da poluição, sendo esse um dos motivos que levaram à criação da CPI das Licenças, em fevereiro de 2019, a pedido de Sergio Majeski (PSB), que, mesmo sendo ativo em todo o processo, não teve direito à presidência ou relatoria da comissão.

A Comissão fez poucas reuniões, sem qualquer resultado relevante, a última em setembro do mesmo ano, após ser alterada pelo presidente, Marcelo Santos (Podemos), numa manobra explícita de desviar o foco e evitar o levantamento das comprovações das irregularidades denunciadas pela sociedade civil, especialmente a ONG Juntos SOS ES Ambiental.

Postura legislativa que é acompanhada da ministerial, já que o promotor Marcelo Lemos defendeu, no Dia Mundial do Meio Ambiente de 2020, a extinção da CPI, afirmando que os TCAs com a Vale e a ArcelorMittal são "talvez os termos de compromisso mais importantes da América Latina, talvez até das Américas, em relação à poluição atmosférica" e que "não estamos atrasados, estamos bem à frente de muitos países".

Um mês depois, no entanto, a Juntos SOS divulgou um levantamento próprio que mostra ter havido aumento dos níveis de poluição do ar entre 2018 e 2019 na maior parte das estações de monitoramento da Grande Vitória, em plena vigência dos TCAs.

Três meses depois, a bióloga Dra. Iara Costa Souza apresentou novos resultados de sua pesquisa sobre a poluição do ar em Vitória – realizada na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) em parceria com outras universidades e fundações de financiamento capixabas, paulistas, argentinas e britânica – que mostra que "100% do pó preto se dissocia em nanopartículas", podendo entrar nos órgãos e tecidos humanos, causando alterações e possíveis problemas de saúde. "Isso já seria suficiente para mudar a legislação atual", alertou, na ocasião.

Na apresentação dessa quarta-feira, a ArcelorMIttal, por meio de seu representante Bernardo Enne, afirmou que "80% das metas previstas para este ano já estão adiantadas". Entre elas, citou a implementação de um filtro para diminuição de poeira na área da empresa e a instalação de trombas telescópicas, que são equipamentos utilizados na melhoria das descargas de silos, onde o pó captado passa por um tratamento e o material tratado é, em grande parte, reutilizado internamente.

O siderúrgico também abordou o Plano Estratégico de Pavimentação, a dessalinização da água do mar a ser usada no processo de resfriamento de equipamentos, e o aplicativo Evoluir (disponível no Google Play e na Apple Store), com indicadores customizados de acesso e informações sobre todas as metas do TCA; marcação de visitas guiadas, para que a sociedade possa aferir como o trabalho está sendo realizado; e o tour virtual, ainda em fase de finalização, para que a sociedade possa conhecer todas as ações da empresa no combate à emissão de partículas.

"O prazo para a conclusão das metas desta primeira fase é setembro de 2021 e 76% dessas metas já estão concluídas, um investimento de R$ 40 milhões. São 26 áreas monitoradas, 60 estações, 180 monitores de material particulado, 25 sensores de direção e velocidade dos ventos e 5 estações meteorológicas", informou Bernardo.

Outro foco da CPI abortada eram as licenças ambientais das duas poluidoras, cujos indícios de irregularidades, levantados pela Juntos SOS, foram seguidamente noticiados em Século Diário. Sobre a siderúrgica, por exemplo, conforme resume a ONG, há pelo menos quatro Licenças de Operação que vêm sendo renovadas automaticamente, sem qualquer avaliação de cumprimento de metas, havendo, inclusive várias metas não cumpridas, o que, no rigor da lei, deveria impedir a renovação automática, sendo motivo de cobranças, multas e até suspensão das licenças.

Mas seguimos com céu de brigadeiro, com o pó preto apenas uma alegoria inofensiva jogada sobre a plateia.