Cesan adia licitação para PPP de esgotamento sanitário na Serra

A Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) publicou, nesta sexta-feira (22), o adiamento da sessão pública para escolha da empresa que irá executar as obras de ampliação e operação do esgotamento sanitário no município de Serra. A sessão para a escolha da investidora, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), havia sido marcada para a próxima quarta-feira (28), mas acabou sendo adiada para o dia 10 de outubro.



O comunicado assinado pelo presidente da Comissão Especial de Licitação, Eduardo Loureiro Calhau, também prolongou o prazo final para o recebimento da documentação e proposta das empresas interessadas. Com o adiamento, todos os concorrentes terão até o dia 8 de outubro, entre 9 e 14 horas, para apresentar a documentação na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), onde será realizado o certame.



De acordo com o modelo previsto, a concessão dos serviços de esgotamento sanitário da Serra terá duração de 30 anos, com investimentos feitos pela iniciativa privada, que receberá mensalmente uma quantia paga pela Cesan, detentora da concessão pública dos serviços no município. Esta é a primeira vez que as obras de esgotamento sanitário serão alvo desse tipo de parceria entre o poder público e empresários.



No entanto, o processo de seleção é alvo de polêmicas entre o governo estadual e o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado (Sindaema). A crítica dos sindicalistas é de que o modelo de PPPs representaria a privatização dos serviços de água e esgoto. Já o governo defende que o investidor será remunerado somente pelas obras e serviços que executou e todo investimento será integrado ao patrimônio da Cesan.



O edital da Concorrência Internacional nº 01/2013 prevê que o licitante vencedor deve apresentar o maior desconto sobre o preço unitário de R$ 1,36 por metro cúbico de esgoto tratado. O valor estimado do contrato é de R$ 806 mil, correspondente ao valor inicial da contraprestação a ser recebida pela concessionária durante todo o prazo da concessão.