Chamada pública selecionará projetos de comunidades quilombolas
Está aberta, até o próximo dia 27, a inscrição de propostas voltadas a ações de capacitação, educação ambiental e fortalecimento institucional em comunidades quilombolas pelo edital da Chamada Pública 02/2013, da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do governo federal. Cerca de R$ 1,2 milhão serão investidos nos projetos inscritos, que devem variar entre R$ 120 mil e R$ 200 mil.
Serão avaliados projetos que contemplem as seguintes linhas de ação: Capacitação de lideranças, Desenvolvimento Local, Direito ao território tradicional (abarcando também a dimensão ambiental), Mulheres e Juventude.
A prioridade será para os projetos propostos por organizações quilombolas e que atendam comunidades quilombolas situadas em Territórios da Cidadania, programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Dos 27 estados da nação, somente Acre, Roraima e o Distrito Federal não possuem registros de comunidades desse tipo. Mais de duas mil são certificadas pela Fundação Cultural Palmares, e 80 mil famílias quilombolas estão identificadas no Cadastro Único de Programas Sociais (referência: janeiro/2013), das quais 75% estão em situação de extrema pobreza.
O Programa Brasil Quilombola foi criado pelo governo federal em 2004 e é coordenado pela Seppir, por meio da Subsecretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais e suas ações são definidas em uma Agenda Social Quilombola (ASQ), baseada em metas e recursos para viabilizar o acesso à terra, saúde, educação, construção de moradias, eletrificação, recuperação ambiental, incentivo ao desenvolvimento local e assistência social.
Em 2008, foi criado o Comitê Gestor do Programa Brasil Quilombola no Espírito Santo, composto por 30 membros, sendo 15 representantes das comunidades das regiões norte, centro-serrana e sul do Estado, e 15 representantes de órgãos públicos.
Os avanços de empresas que ocupam os territórios quilombolas do Estado, sobretudo a Aracruz Celulose, além dos pecuaristas e grandes fazendeiros, são expressivos e fazem com que as comunidades tradicionais abandonem as terras que são suas por lei.
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