Sexta, 19 Abril 2024

Código Florestal: mudanças na MP não têm aval do governo Dilma

A presidente Dilma Rousseff afirma que o acordo feito entre parlamentares para a aprovação do texto da MP 571/12 do Código Florestal não contou com a participação do governo no debate. A promessa agora é de tentar reverter o que foi acordado na comissão nas votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Para o governo, o texto proporciona insegurança jurídica à MP e representa retrocesso. Também não está descartada a possibilidade de fazer novos vetos, caso o texto final não retome os percentuais de proteção definidos originalmente pela MP.  





Além disso, segundo a presidente, o consenso entre os parlamentares colocou à tona debates que já haviam sido considerados encerrados. Como a aprovação de uma faixa mínima única para preservação da mata ciliar. Antes, o governo havia mantido tamanhos distintos, de acordo com o tamanho de cada propriedade, chamando o esquema de “escadinha”: quanto maior a propriedade, maior o seu dever com o meio ambiente.  

 
As ministras de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, estavam informadas sobre o assunto, mas o acordo foi fechado apenas pelos parlamentares envolvidos. Segundo o governo, ambas as ministras tentaram intervir, sem sucesso. 

 
A ministra Izabella Teixeira disse à Agência Brasil que, da forma como foi aprovado, o texto é um retrocesso na discussão sobre recuperação ambiental e pode gerar insegurança jurídica na aplicação da lei. " O que vimos foi um retrocesso do ponto de vista de recuperação ambiental, porque poderá gerar uma situação de igualar os pequenos proprietários aos grandes proprietários, diminuindo, possivelmente, o impacto daquilo que é obrigatório de recuperação”, pontuou. 



 

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