Sábado, 15 Junho 2024

Comunidade cobra da prefeitura respostas para proteção de Guaibura

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Muitas demandas e nenhuma resposta. O saldo negativo é relatado pelo Levante Guaiburense em relação às denúncias e pedidos de informações e ações feitos à Prefeitura de Guarapari em relação à conservação do Morro da Guaibura. "A gente vem denunciando há muito tempo as agressões na Guaibura e, mais recentemente, juntou todas as provas em um dossiê entregue na Semag [Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura]. Não recebemos nenhuma resposta até agora", relata William Fernandes Vailant, produtor audiovisual da Mucunã Estúdio.

O Levante Guaiburense é como se autointitula um grupo de moradores e amigos da região das praias da Guaibura, Enseada Azul e Mucunã, reunidos em prol da proteção legal do Morro da Guaibura, monumento natural localizado no coração da comunidade homônima, que reivindica o direito de não ter seu território, ocupado de forma coletiva há gerações, descaracterizado por um condomínio de luxo que solicitou licenciamento na prefeitura e já tem anunciado o empreendimento, antes da obtenção das licenças.

Neste final de semana, jovens integrantes do Levante entregaram ao governador Renato Casagrande (PSB) um dossiê com uma exposição detalhada sobre a importância ambiental do morro, seu manguezal e sua restinga, as espécies raras que nele ocorrem, incluindo aves migratórias, e que apresenta também a delicada interdependência entre os ambientes, onde a restinga protege o solo sobre o costão rochoso, que por sua vez alimenta o lençol freático, que abastece o pequeno manguezal. O local, conta William, é considerado sagrado pela comunidade, que tradicionalmente vive à beira da praia e busca seu reconhecimento como remanescente indígena e que decidiu coletivamente não ocupar o morro, mantendo sua integridade ambiental e uso coletivo.

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O documento foi entregue juntamente com uma camiseta do movimento. "Hoje [domingo, 3] o Levante Guaiburense marcou presença na Orla de Meaipe e tivemos um dia produtivo! Batemos um papo com o governador Renato Casagrande, onde falamos sobre a importância de preservar o Morro de Guaibura e entregamos nosso dossiê ambiental em suas mãos!", publicou o grupo em suas redes sociais.

Patrimônio Cultural da Mata Atlântica

Além da Semag, o grupo reúne protocolos de apresentação do dossiê e das denúncias a órgãos ambientais estaduais e de Justiça, como Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual (MPES) - este, inclusive, já abriu um processo de investigação sobre o caso após reportagem publicada em Século Diário em novembro passado.

A demanda mais recente refere-se à implementação da comissão de patrimônio, instaurada durante a reunião do dia 25 de agosto do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Guarapari (CMPCG), seguindo exemplo da Comissão Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural da Mata Atlântica, criada pelo Conselho Estadual de Cultura no início de julho.

"A comissão foi instaurada nesse dia, mas cinco dias depois, a secretária de Cultura foi exonerada. A Helione Bacovis saiu e assumiu o Edgar Behle. Ainda não recebemos sequer a ata de instauração da comissão. Hoje [segunda-feira (4)] fui pessoalmente até a prefeitura e ainda não me entregaram", denuncia o ambientalista, que também já protocolou pedidos de informações sobre a mudança de zoneamento do Morro da Guaibura, de zona de proteção para zona turística, durante a última atualização do Plano Diretor Municipal (PDM). Tudo sem resposta.

O silêncio, acrescenta, é a resposta também à Secretaria de Estado de Cultura (Secult), que em dezembro passado, por meio do secretário e presidente do Conselho Estadual de Cultura (CEC), Fabricio Noronha, notificou extrajuciailmente a prefeitura a respeito do então Condomínio Residencial Guaibura, hoje divulgado como Condomínio Manami. No documento, o secretário afirma que "este local, conhecido como Morro da Guaibura, já foi objeto de análise e parecer técnico deste conselho (Parecer CPENP No 003/2011 - anexo II), e inclusive objeto de Parecer Técnico do Iema - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Parecer Técnico de 18/07/2005 – processo 30608538/2005 – Anexo III), e de posterior Relatório de Vistoria Iema em 5/10/2007 (processo 38009137) no Anexo IV, e que enquadram o Morro da Guaibura como Bem Natural e Paisagístico Tombado (ou seja, patrimônio cultural natural tombado) sob tutela do CEC, e onde se posicionaram contrários à instalação de loteamento, condomínio, ou qualquer ocupação residencial ou comercial no local, conforme os anexos que encaminhamos para ciência e providências por parte da Prefeitura de Guarapari".

Especulação imobiliária

Uma das entidades a apoiar a mobilização do Levante é a Associação de Moradores da Enseada Azul (Ameazul), que também questiona a prefeitura sobre o licenciamento do empreendimento Manami. Atuando em várias frentes, o objetivo é manter o uso coletivo do local, conservar suas biodiversidade, fazer o tombamento como patrimônio cultural da Mata Atlântica e criar uma unidade de conservação, com plano de manejo e conselho gestor, para afastar de vez qualquer nova tentativa de descaracterização e privatização do local por qualquer empreendimento imobiliário. Uma luta que a Ameazul e outras organizações da região vêm travando há anos contra a especulação imobiliária.

No caso de Guaibura, a nova comissão do CMPCG é mais uma ferramenta de luta, ressalta Willian Vailant. "Agora que a comissão de patrimônio está instaurada, ela precisa cumprir suas funções institucionais e a gente vai estar lá para fiscalizar, para que essa comissão vá à frente", afirma.

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