Terça, 16 Agosto 2022

Concessionárias apresentam ao MPES método para monitorar qualidade da água

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As concessionárias e serviços autônomos de saneamento básico que atuam no Espírito Santo, públicos e privados, irão apresentar suas metodologias de monitoramento da água tratada na reunião do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat) da próxima terça-feira (5).

O objetivo é melhorar os indicadores apontados em levantamento nacional feito em março passado pelo Repórter Brasil e Agência Pública, em que o Espírito Santo ficou mal avaliado, com apenas 16 dos 78 municípios informando que respeitam os limites legais para a água potável, 47 servindo água imprópria e 15 sem prestar informações a respeito.

"O nosso objetivo é que as concessionárias prestem todas as informações necessárias, nesse primeiro momento", ressalta a coordenadora do Fesciat, a promotora de Justiça Isabela Cordeiro. "Mas já posicionamos sobre a necessidade de também melhorarmos os parâmetros de monitoramento da qualidade da água e estamos iniciando o processo de construção sobre isso, com objetivo de tornar mais restritiva a presença de agrotóxicos e outros químicos, melhorando a qualidade da água que chega à população", explica.

Em paralelo, existe também uma negociação com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), para que amplie o número de princípios ativos monitorados pelo Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para o Consumo Humano (Vigiágua) no Espírito Santo, incluindo três dos mais consumidos no Espírito Santo: glifosato, mancozeb e 2,4D. A legislação atual – Portaria 888/2021 da Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) – determina 40 parâmetros de análise, mas o Estado alcança metade deles atualmente, bem como atua em apenas 18 dos 78 municípios capixabas.

Junto às concessionárias, esclarece a coordenadora do Fesciat, a exigência de monitoramento não alcança os mesmos parâmetros, mas é possível vislumbrar a ampliação voluntária das empresas e Serviços Municipais de Água e Esgoto (SAAEs). "A legislação relativa a elas ainda não foi aperfeiçoada, mas estamos dialogando para fazer uma construção conjunta desse monitoramento mais ampliado".

Suspensão do Carbendazim

A promotora de Justiça também comenta sobre a decisão tomada na semana passada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e seguida, no Estado, pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), de suspender temporariamente o Carbendazim, até que seja realizada a reavaliação toxicológica do produto.

O agrotóxico é um dos que mais deixa resíduos nos alimentos vendidos em supermercados e analisados pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA), segundo dados até 2018, quando o programa foi suspenso pelo governo federal, sendo paralisado também nos estados da federação.

"A proibição, ainda que por enquanto de natureza provisória, representa um avanço no nível de preocupação com o tipo de substância que utilizada no controle de pragas na produção agrícola e representa, sem sombra de dúvidas, um passo na linha da segurança alimentar. O ingrediente ativo já foi há muito banido na União Europeia. Espera-se que a suspensão cautelar caminhe para uma suspensão definitiva do ingrediente ativo", pondera.

Nota técnica do Idaf enviado às revendas agropecuárias, orientando quanto à nova medida, afirma que os produtores não podem comprar o fungicida desde a última quarta-feira (22). As lojas que forem flagradas comercializando o produto durante o período de suspensão podem ter o registro de comerciante de agrotóxicos suspenso, além de estarem passíveis de multa. O profissional que prescrever o produto também pode ser multado. Os valores podem chegar a, aproximadamente, R$ 21 mil.

A autarquia capixaba destaca que o Carbendazim está entre os 20 agrotóxicos mais utilizados no Brasil, havendo 38 produtos formulados e 29 produtos técnicos à base da substância com registro ativo no país. É um dos fungicidas mais usados por agricultores brasileiros no combate a fungos que atacam plantações de feijão, arroz, soja e de outros importantes produtos agrícolas. No Espírito Santo, ele está presente na formulação de aproximadamente 20 produtos.

"Eles são utilizados em lavouras de citros, cana-de-açúcar, feijão e milho, por exemplo. A nota técnica da Anvisa não restringe o uso pelos produtores que já estão de posse do produto. Entretanto, sugerimos que avaliem os riscos a que, eventualmente possam se expor, dada a reavaliação que está sendo conduzida", afirmou o subgerente de Inspeção e Fiscalização Vegetal do Idaf, Marcio Gama.

Proposta de banimento do Carbendazim

Conforme noticiado pela Agência Brasil, a suspensão provisória do Carbendazim foi decida na última quinta-feira (23), durante apresentação de um relatório técnico propondo o banimento do agrotóxico do país, feito pela diretora Cristiane Rose Jourdan. Cristiane é a relatora do processo de análise de impacto regulatório iniciado em dezembro de 2019, para reavaliar aspectos de segurança do fungicida. O documento foi formulado por técnicos da gerência-geral de toxicologia.

Segundo o relatório, o carbendazim "possui aspectos toxicológicos proibitivos de registro, não sendo possível estabelecer um limiar de dose segura para a exposição" humana. Entre os aspectos listados pelos técnicos da Anvisa e enfatizados por Cristiane, está o potencial do agrotóxico de provocar câncer, prejudicar a capacidade reprodutiva humana e afetar o desenvolvimento.

Ele encabeça a lista de sete ingredientes ativos de agrotóxicos que a Anvisa pretende submeter à reavaliação toxicológica. No documento, os técnicos da agência sustentam que, "caso a diretoria da Anvisa opte por não atuar, a população estará em risco em razão da exposição a uma substância que, por suas propriedades, deveria ser proibida conforme a legislação vigente".

Durante a reunião pública de quarta-feira, a diretoria-colegiada apenas votaria o teor do relatório para, na sequência, dar prosseguimento ao processo de reavaliação toxicológica, que pode ou não resultar na proibição da produção, importação, exportação, venda e uso do agrotóxico. Uma das etapas do processo, caso ele avance, será a realização de uma audiência pública para discutir com os setores interessados os impactos de uma eventual proibição.

Mas a deliberação da diretoria sobre o teor do relatório de Análise de Impacto Regulatório em que a Gerência-Geral de Toxicologia da Anvisa se manifesta pelo banimento do carbendazim e, consequentemente, pela continuidade do processo de reavaliação toxicológica do produto, foi adiada pelos pedidos de vista da diretora-presidente substituta, Meiruze Sousa Freitas, e do diretor Alex Machado Campos. Os dois elogiaram o relatório e defenderam que alguns agrotóxicos consumidos no país passem por um processo de reanálise, mas destacaram a importância de que todas as dúvidas sobre o tema sejam esclarecidas.

Proibidos na Europa

Em abril passado, o senador Humberto Costa (PT-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, destacou, durante audiência pública para apresentação do dossiê "Contra o Pacote do Veneno em Defesa da Vida", a permissibilidade da legislação brasileira em relação a agrotóxicos e o aumento da liberação desses produtos pelo governo federal, desde o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef (PT).

O chamado "Pacote do Veneno" – PL 6.299/2002 – visa permitir "o registro de produtos cancerígenos, que causam mutações, problemas reprodutivos, hormonais, nascimentos de bebês com malformações", sublinhou. Lei que, se aprovada, tende a piorar o cenário. "Mais de 100 agrotóxicos foram autorizados somente nos dois primeiros meses do governo de Bolsonaro. Mais de 1,6 mil desde o golpe contra a Dilma. São três novos venenos a cada dois dias. Produtos liberados por Bolsonaro são antigos, muito tóxicos, muitos banidos do mercado europeu", pontuou o parlamentar.

O presidente da CDH do Senado também destacou que o Brasil permite uma quantidade de veneno na água até cinco mil vezes maior que na Europa e que 81% dos agrotóxicos permitidos no Brasil são proibidos na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). "Sessenta e sete por cento do volume comercializado no Brasil é de produtos que causam câncer e danos hormonais para seres humanos e a vida selvagem. Trinta e quatro por cento dos alimentos consumidos têm mistura de agrotóxicos, segunda a Anvisa. Já foram encontrados até 20 agrotóxicos numa única porção de alimentos", salientou.

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