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Conselho Estadual de Cultura aprova Moção de Repúdio à extinção do Iema

Mais um colegiado se soma à luta em defesa do fortalecimento do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Reunidos nessa sexta-feira (10), os membros do Conselho Estadual de Cultura (CEC), por meio da sua Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico, aprovaram, por unanimidade, uma Moção de Repúdio ao projeto de lei em construção pela Secretaria de Estado de Governo (SEG), de extinguir o Iema e distribuir seus cargos e funções entre duas subsecretarias da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).

Na Moção, os conselheiros afirmam que a intenção de extinguir o Iema sinaliza um “imenso retrocesso” para a proteção ambiental no Espírito Santo, contrariando o art. 225 da Constituição Federal de 1988, de “defender e preservar para as presentes e futuras gerações” o meio ambiente ecologicamente equilibrado, “essencial à sadia qualidade de vida” e que visa beneficiar outros interesses, “em detrimento do interesse público de proteção do meio ambiente em prol da coletividade, nos termos do citado art. 225 da Constituição, o que reiteramos, é inaceitável por parte do Estado”.

O CEC defende ainda que o fortalecimento do Iema passe por melhorias nas estruturas do seu quadro técnico e operacional, “inclusive, se necessário, com novos concursos, e ainda pela incorporação do quadro técnico da área florestal e das atribuições da área em foco, do IDAF – Instituto Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal ao Iema, cuja divisão de atribuições em nosso Estado tem se mostrado, desde a criação da autarquia ambiental, em inúmeras ocasiões, extremamente prejudicial, tanto à proteção ambiental como florestal em terras capixabas”.

A reunião do CEC aconteceu em paralelo ao protesto no Centro de Vitória, em que, após manifestação em frente ao Palácio Anchieta, os servidores caminharam até o Palácio da Fonte Grande para protocolar um requerimento de diálogo com o Governo, exigindo que a proposta de extinção da autarquia seja transformada em medidas de fortalecimento do órgão.

 

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