Convocada audiência pública para empreendimento polêmico em Três Praias

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) convoca, por meio do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10), audiência pública para debater os impactos do Empreendimento Residencial e Turístico Três Praias, no município de Guarapari. A área já foi alvo de polêmica devido ao fechamento do acesso à praia à população e degradação ambiental promovida durante a construção de um resort, que chegou a ser embargado pela Justiça Federal. 

 

O novo projeto, segundo informações do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima), é composto de dois condomínios, nos quais se disporão 63 edifícios (11 em um deles, 52 no outro), que terão de dois a cinco andares e portarão, em maioria, 262 apartamentos de 90 a 145 m². Promete-se a construção de espaços de uso comum, como praças, lojas, cafés e restaurantes, além da construção de um hotel de cinco andares.

 

Os responsáveis pelo empreendimento, Gilberto Bousquet Bomeny e Luiz Cláudio Gonçalves Simões, tiveram a obra embargada no ano de 2004, pela falta do licenciamento, e, em 2007, a Brookfield Incorporações, também envolvida no projeto, foi multada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desrespeitar a medida e insistir na construção, apesar do embargo.

 

Apesar da nova proposta já estar no estágio da audiência pública, passo essencial para o licenciamento prévio, um novo recurso dos empresários Gilberto Bousquet Bomeny e Luiz Cláudio Gonçalves Simões, do ano de 2010, ainda tramita no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, para análise do relator, o desembargador federal José Antonio Neiva.

 

Outra questão envolvida na legalização dessa obra é o fechamento do acesso à região das Três Praias, que já acontecia desde os anos 2000. Constitucionalmente, as praias são bens públicos de uso comum e de livre acesso, exceto em casos específicos de segurança nacional ou áreas protegidas por legislação específica. Como o local não é atribuído por nenhum desses casos, o seu fechamento é ilegal.

 

Por isso, em 2009, a 5° Vara Federal Cível determinou, na mesma ação, que o acesso às praias fosse reaberto ao público e que a área degradada pela construção fosse recuperada. Entretanto, apenas a parte mais simples da determinação foi cumprida, ainda assim provisoriamente, com a interrupção das atividades de construção do muro do resort.

 

O Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento contabiliza que serão necessários 1.984 dias para a implantação total do projeto, com fases de construção que demandarão entre 300 e 3.400 postos de trabalho. 

 

Após a implantação do empreendimento, a demanda será de 3.150 postos de trabalho, com base no cálculo de 1,5 empregados em cada uma das 2.100 residências.

 

O projeto do condomínio, já, claramente, voltado ao mercado de luxo e à alta sociedade, não especifica se a mão de obra demandada na construção será a mesma que, posteriormente, poderá trabalhar no interior do empreendimento. Como se sabe, o Estado acumula histórias de trabalhadores que migraram por conta de trabalhos na construção civil e, após o fim do emprego, sem garantias de ocupação ou moradia, acumularam-se nas regiões periféricas dos grandes centros urbanos e formaram bolsões de pobreza.

 

Por interferência indireta, relata-se que pode haver impactos nos recursos hídricos do interior do empreendimento – que deságuam no Rio Perocão e no mar –, em recursos hídricos da parte externa e também em fragmentos florestais próximos ao empreendimento.

 

Também se afirma que podem ser alteradas a qualidade da água, por conta da movimentação de terra das obras civis, e do solo e das águas, com o lançamento de resíduos sólidos domiciliares. É prevista, ainda, a coleta sistemática e o trato, considerado adequado, do lixo.

 

Admite-se a redução no tamanho do habitat animal e, contraditoriamente, afirma-se que não haverá impacto sobre a restinga arbórea e os ambientes úmidos, mas haverá interferência, taxada como de pequena importância, sobre as matas e os ambientes aquáticos.

 

Diz-se que a obra será prioritariamente realizada em áreas já degradadas e que, se a supressão de vegetação for necessária, será feita conforme a legislação. O Rima também apresenta programas de recuperação de fauna, flora e erosões, além de propor a dispersão de água em carros-pipa, que umedeçam o solo, para reduzir a poeira. 

 

Segundo o próprio estudo, os moradores apontaram problemas já existentes na região, como o congestionamento do trânsito no verão, o déficit na saúde pública e na educação, o excesso de burocracia para o exercício da atividade dos pescadores, presença de traineiras, iluminação das plataformas petrolíferas e abuso de poder de órgãos de fiscalização.

 

O prognóstico ainda aponta que a não realização do empreendimento no local “tende a gerar empobrecimento genético da fauna e flora presentes, devido à acentuada degradação ambiental que a área sofreu no passado e a modificação humana nos bairros do entorno”, além de afirmar que a área “não possui grande relevância para a conservação da diversidade biológica” do bioma local.