Corte inglesa nega jurisdição para julgar ação contra a BHP
Esperada para setembro, foi anunciada nesta segunda-feira (9) a decisão da Justiça Inglesa sobre o processo que representa mais de 200 mil atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce: na corte de primeira instância, o entendimento foi de que a Inglaterra não tem jurisdição para julgar o caso.
"A decisão é fundamentalmente errada e ignorou leis inglesas e europeias básicas. Colocando claramente pra vocês, nossos clientes: o juiz errou ao tomar essa decisão", declarou Tom Goodhead, sócio-proprietário do escritório PGMBM, que judicializou o caso.Afirmando liderar a ação contra a BHP na Corte Inglesa nos últimos dois anos e meio, Tom diz acreditar, em vídeo compartilhado com advogados e atingidos no Espírito Santo e Minas Gerais, que "o juiz [inglês] foi convencido pelos argumentos da BHP e seu luxuoso time jurídico de que a reparação integral está disponível no Brasil".
Valores irrisórios
Além da nulidade dos atos do juízo da 12ª Vara, com manutenção dos pagamentos em curso aos atingidos de Baixo Guandu, a Força-Tarefa Rio Doce, que congrega o MPF/ES e MPF/MG, o Ministério Público Estadual de Minas Gerais e as Defensorias Públicas dos dois estados, pede que esses pagamentos sejam estendidos imediatamente a todos os atingidos capixabas e mineiros, na condição de adiantamento do valor total das indenizações a serem pagas no futuro, e sem a condição de quitação geral de direitos, visto que os valores definidos nesses processos, em torno de R$ 10 mil, são irrisórios diante da gravidade dos danos.
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