Criação do Instituto da Mata Atlântica é aprovada pela CCJ do Senado

Foi aprovado nesta quarta-feira (13), na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado, o texto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 55/2013, que dentre várias providências transfere o Museu Mello Leitão da estrutura do Ministério da Cultural (MinC), onde é vinculado ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), para a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), alterando sua denominação para Instituto Nacional da Mata Atlântica.

 

A aprovação do PLC foi comemorada pelo relator ad hoc - parlamentar escolhido para ler o parecer sobre um projeto feito por outro parlamentar, devido à impossibilidade deste último de comparecer à comissão ou ao Plenário - da matéria, senador Ricardo Ferraço (PMDB), e pela senadora Ana Rita (PT), que já havia demonstrado apoio anterior à transição do Mello Leitão.

 

Além desta providência, o PLC também cria, sob a gestão do MCTI, o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste e o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, além de 83 cargos comissionados que serão ligados a estes órgãos e ao Instituto Nacional do Semiárido, ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal. Agora, a matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

 

No mês passado, a Associação de Amigos do Museu de Biologia Mello Leitão (Sambio) denunciou a falta de ações concretas por parte dos governos estadual e federal para a manutenção do museu, mesmo após uma reunião, em agosto último, com o deputado federal Paulo Foletto (PSB) e com o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Jadir José Pela. A Sambio também apontou a inércia da gestão do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e denunciou que não houve nenhuma movimentação para a abertura de editais, solicitados na reunião, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes) para apoio às Coleções Biológicas do museu, setor considerado de prioridade para investimentos financeiros.

 

O Mello Leitão passa por uma fase de carência de material de estudos e de pessoal. Os investimentos federais ainda não podem ser feitos pelo MCTI e não vêm do MinC, que não é estimulado a dar continuidade a um trabalho que não será mais deles. O apoio que a área de Museu recebe do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), em nível de pessoal, se resume ao trabalho de dois estagiários de graduação, que podem se manter por no máximo dois anos na atividade. Segundo a Sambio, tradicionalmente, em outros museus e instituições que possuem Coleções Biológicas, existe uma estrutura de pelo menos um curador de cada grupo biológico, com nível em geral de Doutorado, que é responsável pelo desenvolvimento da coleção e das pesquisas relacionadas ao grupo, além de alguns técnicos e pesquisadores.

 

O Mello Leitão foi criado em 1949 pelo naturalista Augusto Ruschi (1915-1986), que recebeu do Congresso Nacional, em 1994, o título de “Patrono da Ecologia do Brasil”. O museu, localizado em Santa Teresa, na região serrana do Estado, desenvolve trabalhos com foco na biodiversidade da Mata Atlântica do Estado e voltados para educação e difusão científica na área de biodiversidade e na área de pesquisa e investigação científica. O Museu é uma das principais instituições ligadas ao patrimônio natural do País.