Estado tem seis servidores para cuidar de 17 áreas, denuncia Sindipúblicos
Com apenas seis guardas ambientais para fiscalizar uma área de quase 55 mil hectares – o equivalente a mais de 76 mil campos de futebol – o Espírito Santo enfrenta um déficit de profissionais que fragiliza sua política de proteção ambiental. O alerta é do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindipúblicos), que reforça a cobrança por uma nova seleção para a função, já que o único concurso com vagas para guarda-parque aconteceu ainda em 2007. Se na época a proporção já era insuficiente, tornou-se inviável com a criação de novas Unidades de Conservação (UCs) ao longo dos anos.
Em 2022, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) voltou a realizar concurso público, mas não abriu nenhuma vaga para guarda ambiental. Para o sindicato, a ausência de investimento revela que a política de conservação no Estado nunca foi efetivamente implementada. Atualmente, o Iema é responsável pela gestão de 17 unidades de conservação estaduais, que incluem parques, reservas biológicas e Áreas de Proteção Ambiental (APA). Essas unidades são criadas desde os anos 1990, mas sem que houvesse aumento proporcional de servidores para garantir sua fiscalização.
“A função de guarda-parque é essencial para a fiscalização ambiental. É quem atua diretamente na proteção do território, combate a crimes ambientais e também desenvolve ações de educação ambiental. Mas o Estado nunca estruturou esse trabalho de forma adequada”, afirma Silvia Sardenberg, dirigente do Sindipúblicos.
Silvia explica que o trabalho de fiscalização, por segurança e eficácia, deve ser feito em duplas. “Não se pode colocar um servidor sozinho em campo, sujeito a acidentes ou situações de conflito. E para garantir plantões e escalas, o ideal seria contar com pelo menos três duplas por unidade. Ou seja, seis profissionais por UC”, detalha. Considerando a escala de trabalho desses profissionais, ela avalia que seria preciso três duplas para cada uma das 17 unidades existentes, o que demandaria uma equipe de 102 guardas-parque em atividade. “É uma estrutura completamente insuficiente”, denuncia.
Com um efetivo tão reduzido, os parques estaduais ficam vulneráveis a atividades ilegais, à ocorrência de queimadas e outras atividades que prejudicam a biodiversidade local. Além disso, Silvia ressalta que a falta desses servidores compromete o trabalho de outras categorias do Iema, que acabam sendo desviados de suas funções técnicas. “Tem biólogo e engenheiro florestal que deixa de fazer relatório ou pesquisa porque tem que sair para uma fiscalização de caça ou invasão. Isso é consequência direta da falta de pessoal”, relata.
Outro obstáculo apontado pelo sindicato é a forma como a gestão ambiental se estruturou no Espírito Santo. Antes de 1987, as medidas ambientais capixabas partiam da Secretaria de Saúde (Sesa), motivadas por preocupações com a qualidade da água e do ar — especialmente em Vitória, por conta da presença da Vale, ArcelorMittal e de outros polos industriais. A Secretaria de Meio Ambiente (Seama) não existia como pasta independente — era vinculada ao setor de desenvolvimento sustentável.
A gestão florestal cabia ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), que também cuidava de unidades de conservação já estabelecidas, como os parques da Pedra Azul, Mata das Flores, Cachoeira da Fumaça e Forno Grande, além da Reserva de Duas Bocas. Somente nos anos 1990, foi criado o Iema, que assumiu a gestão dessas áreas e passou a ampliar o sistema estadual de unidades de conservação. Surgiram então novos territórios protegidos, como os parques estaduais de Itaúnas, no norte do Estado, e Paulo César Vinha, na região metropolitana, além de Áreas de Proteção Ambiental menos conhecidas, como Pedra do Elefante e de Goiapaba-açu.
Para Sílvia, essa origem peculiar fez com que a “Agenda Verde” do Estado, que lida com florestas e conservação, fosse dividida. Enquanto o Iema fica responsável pela conservação e biodiversidade, o Idaf, ligado à Secretaria de Agricultura, continua com a autorização de desmatamento e o monitoramento florestal.
Ela afirma que o cenário dificulta a proteção integral das áreas verdes, já que um órgão, o Idaf, que vê a floresta como “recurso para ser utilizado”, é quem autoriza o desmatamento, e o outro, o Iema, que tem o dever de proteger, fica sem profissionais suficientes para a fiscalização. “Nos outros estados, florestas e unidades de conservação costumam estar sob o mesmo guarda-chuva institucional. Aqui essa divisão gera conflitos e dificulta a gestão integrada”, observa.
Na avaliação do Sindipúblicos, a situação atual representa a fragilidade da política de conservação capixaba. “O Estado cria as unidades de conservação, publica os decretos, mas não contrata os profissionais necessários para garantir a fiscalização. Não é só falta de concurso — é ausência de compromisso com a gestão desses territórios”, enfatiza Silvia.
A dirigente sindical relata que, junto com outros servidores, já chegou a elaborar estudos técnicos que justificavam a criação de pelo menos 100 vagas para guarda-parque, mas que a proposta nunca avançou. “A direção do Iema nunca levou adiante. É uma decisão política. E as consequências estão aí: áreas protegidas sem fiscalização, aumento da vulnerabilidade ambiental e desvalorização do próprio quadro técnico”, reforça.
Para ela, é necessário retomar a política ambiental com uma visão integrada, em vez de tratá-la de forma fragmentada entre órgãos distintos. “A política ambiental tem que deixar de ser apenas discurso e virar prática. Não dá para falar de conservação se não tem gente no campo”, enfatiza.
