Deputados convocam Fundação Renova para depor em CPI

Um reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Sonegação (CPI da Sonegação) nesta segunda-feira (27) aprovou novamente a convocação de representantes da Fundação Renova para depor. O encontro previsto para dia 7 de agosto, às 14h, será feito por meio de reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.

Segundo o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), a junção entre a CPI e a Comissão para convocação busca aumentar a pressão para encontrar saídas definitivas para os problemas que envolvem a gestão da Fundação Renova, entidade responsável pelas atividades de reparação do crime da Samarco/Vale-BHP ocorrido em 2015, com o rompimento da barragem de rejeitos na cidade de Mariana (MG), que afetou o Rio Doce e se estendeu até o litoral do Espírito Santo.

Os deputados querem saber sobre a falta de pagamento continuado a pescadores e ribeirinhos afetados pelo crime e também obter mais informações sobre o andamento das ações de reparação da fundação a pessoas e ao meio ambiente.

Em agosto do ano passado, a Assembleia criou a Comissão Especial de Acompanhamento e Apuração dos atos da Fundação Renova, composta por nove parlamentares para apurar o cumprimento dos acordos assinados entre a entidade, empresas e o poder público para reparação dos danos econômicos, sociais, culturais e ambientais decorrentes do crime de 2015.

Outras pedidos foram feitos pela comissão parlamentar para convocar diversos dirigentes da fundação. Em outubro de 2019, o deputado Euclério Sampaio (DEM) chegou a pedir prisão preventiva do então diretor-presidente da Fundação Renova, Roberto Waack, por haver mentido em sessão anterior.

Em dezembro de 2019, a CPI, que investiga crimes de sonegação em diversos setores da economia, convocou 24 pessoas entre gestores e funcionários da Fundação Renova, os presidentes das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton e representantes de empresas seguradoras.O resultado foi que 12 dos convocados apresentaram habeas corpus preventivos que deram o direito de não comparecer à reunião realizada no dia 4 de dezembro no Plenário Dirceu Cardoso na Ales. Outros não se apresentaram nem mostraram justificativas.

Na sessão desta segunda-feira, a CPI da Sonegação teve prazo de duração ampliado por mais um ano, a contar a partir de novembro, quando termina o prazo de atividades anteriormente previstos.

Decisão unilateral

No início deste mês, a Renova decidiu suspender o pagamento do auxílio financeiro emergencial (AFE) para os atingidos pelo crime, o que provocou revolta e protesto por parte dos atingidos no Espírito Santo e Minas Gerais.

As Defensorias Públicas do Estado do Espírito Santo, de Minas Gerais e da União, integrantes do Grupo Interdefensorial do Rio Doce (GIRD), denunciaram a Fundação Renova e suas empresas mantenedoras (Vale S/A, BHP Billiton e Samarco Mineração S/A) ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), pedindo instauração de procedimento investigativo.