Sexta, 24 Setembro 2021

Deputados reclamam baixo cumprimento por poluidoras das metas dos TCAs

poluicao_vale_leonardo_sa-021 Leonardo Sá

Mostrando postura um pouco mais crítica que a passividade predominante em ocasiões anteriores em relação aos números apresentados pelas poluidoras da Ponta de Tubarão, os membros da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa salientaram, em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (7), a necessidade de maior rigor no cumprimento das metas estabelecidas nos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados pelo governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPES) com a Vale e a ArcelorMittal Tubarão – TCAs nº 35 e 46, respectivamente.

Membro efetivo da Comissão, Fabrício Gandini (Cidadania) foi mais incisivo, ressaltando que muitas metas estabelecidas nos acordos de 2018, passados quase três anos, ainda não foram cumpridas pelas empresas, conforme demonstrou o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) durante a última reunião quinzenal da Comissão, no dia 23 de junho.

Ele fez uma proposta ao colegiado, de acompanhamento e fiscalização das metas pendentes, numa ação voltada a dar maior transparência ao assunto por parte da Casa de Leis. "Que a gente pudesse, tanto da Arcelor quanto da Vale, acompanhar especificamente meta por meta que ainda não foi entregue à sociedade", sugeriu.

Presidente e vice-presidente da Comissão, respectivamente, Rafael Favatto (Patri) e Bruno Lamas (PSB) também cobraram efetividade das empresas na redução da poluição do ar, especialmente o pó preto, finalidade principal dos Termos de Compromisso.


"Essa questão ambiental entrou realmente nas duas empresas. A gente fica muito feliz em ter essa resposta à população, mas muito precisa ser feito", disse Favatto. A
ntes dele, Bruno Lamas já havia seguido toada semelhante. "Isso [os investimentos apresentados] não significa que a Vale não tenha que controlar a emissão de pó. Muito pelo contrário, estamos exigindo que controle. Mas também não podemos nunca tratá-las como empresas inimigas da sociedade", amenizou.

Direcionando críticas ao Iema, o presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Junior, cobrou da autarquia estadual o acompanhamento e cumprimento das metas estabelecidas no TCA, de acordo com as Melhores Técnicas Disponíveis (MTD), cumprindo o que foi estabelecido no acordo. "Nós fazemos um levantamento de todas as metas das empresas Vale e ArcelorMittal e vemos que existe um confronto com a melhor técnica disponível", expôs.

A atual legislatura é a mesma que desvirtuou a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças – criada em fevereiro de 2019 para, inicialmente, investigar indícios de irregularidades na renovação das licenças de operação e nos TCAs firmados com as duas gigantes – e depois a sepultou, sem qualquer resultado alcançado, e sob protesto solitário do proponente, Sergio Majeski (PSB), que ficou de fora da presidência e da relatoria da Comissão, numa clara manobra para impedir os trabalhos.

Três anos depois

O gerente-geral de Sustentabilidade e Relações Institucionais da ArcelorMittal, João Bosco Reis da Silva, alegou aos deputados que "a empresa teve um prazo muito reduzido para avaliar tudo o que foi proposto no acordo, especialmente em relação aos planos de metas", mas que "as 310 ações derivadas das diretrizes e metas estabelecidas pelo TCA
 estão sendo cumpridas".

Ele citou medidas como equipamento para carregamento de coque (tipo de carvão de alto rendimento utilizado na siderurgia moderna); novos sistemas de captação e aspersão; novos enclausuramentos; elevação da torre de apagamento de coque; melhorias nos sistemas de rolamento, controle e apagamento; e novos sistemas de monitoramento.

Já o técnico de Meio Ambiente da Vale, Romildo Fracalossi, afirmou apenas que "a companhia está avançando no cumprimento daquilo que foi acordado", sem especificar as ações, dedicando maior tempo a apresentar projetos alheios ao TCA.

Poluidoras estão em atraso

Na reunião anterior da Comissão de Meio Ambiente,  a diretora técnica do Iema, Caroline Machado, afirmou que, em relação à Vale, das 48 metas, 19 estão em atraso. Destas, três foram convertidas em diretrizes e as outras 16 continuam no radar de validação pelo Iema. Entre as 16, seis estão sendo cumpridas, quatro estão em análise e outras seis foram dadas como não cumpridas e estão sendo reanalisadas pelo órgão, após terem sido rejeitadas pela equipe técnica do Iema.

Entre as condicionantes em reanálise, estão a altura das pilhas de estocagem dos produtos, que devem ter no máximo dois terços da altura das wind fences (cercas de vento) instaladas para conter a emissão de poluentes; e o enclausuramento das correias transportadoras de minério, já que nem todas foram enclausuradas.

Em relação à ArcelorMittal, das 131 metas, 81 já tiveram o prazo de cumprimento vencido. Desse total, 52 estão sendo cumpridas, 19 estão em análise e outras dez foram consideradas não cumpridas pelo órgão fiscalizador e atualmente estão em reanálise, a exemplo do sistema de despoeiramento e escória do alto-forno, que, apesar dos investimentos, continuam apresentando emissões fugitivas.

A diretora técnica do Iema afirmou ainda que o Instituto possui também oito metas a serem cumpridas no TCA, das quais seis já estão em acordo e as outras duas estão em processo para serem cumpridas. Essas metas tratam da manutenção e capacitação da equipe que deverá atuar na fiscalização do Complexo de Tubarão e deve ser composta, minimamente, por oito fiscais.

Sem penalidades

Sobre as sanções às empresas pelo não cumprimento das metas do TCA,  o diretor-presidente do Iema, Alaimar Fiuza, chamado de "homem da Vale", apontou na ocasião: "O entendimento final é que esse prazo para multas, sanções pesadas do comitê de acompanhamento, é o prazo final do TCA. Nós fazemos uma avaliação técnica, colocamos o nosso parecer, esse parecer tem uma resposta das empresas, e isso é encaminhado ao comitê de acompanhamento".

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