Destino de terreno devolvido pelo Sesc ao governo terá apreciação da Assembleia

O destino da área verde de 100 mil m² na entrada de Santa Teresa, na região serrana, doada para o governo do Estado para a criação de um parque natural, deve ser apreciado pela Assembleia Legislativa em agosto, logo após o recesso parlamentar.

A posição foi marcada pelo deputado Fabrício Gandini (Cidadania) nesta quinta-feira (20), ao anunciar que foi protocolado um projeto de lei para revogar a Lei nº 9.606/2010. A normatiza autorizou o executivo a doar o terreno, ação que foi concretizada na gestão de Paulo Hartung, ao transferi-lo para o Serviço Social do Comércio (Sesc).

Na época, estava em vigência a cessão da terra ao município por um prazo de 25 anos e já havia sido iniciada a construção do Parque Temático Augusto Ruschi ou Parque Ecoturístico de Santa Teresa, com o uso de recursos federais e municipais na casa de R$ 1 milhão. O parque chegou a ser inaugurado em 2012, mas nunca foi plenamente utilizado pela população.

O PL de Gandini é decorrente da decisão tomada pela Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio-ES) de devolver o terreno e abdicar do projeto de construção de um hotel de luxo no local. Segundo o presidente da Fecomércio, Idalberto Moro, a justificativa foi a "prioridade do Sesc em investir em equipamentos culturais e sociais e não em abrir novos quartos de hotel".

Segundo o parlamentar, o PL propõe também a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), para a manutenção do Parque Temático Augusto Ruschi ou Parque Ecoturístico de Santa Teresa, que está abandonado na área do terreno.

"Estou pedindo a revogação da legislação da doação e a abertura de crédito para que o governo possa devolver o parque à população de Santa Teresa", declarou Gandini, que no ano passado, como presidente da Frente Parlamentar de Conservação da Biodiversidade Capixaba, realizou duas audiências públicas para que a população pudesse decidir se era favorável à construção do hotel ou à manutenção do parque.

Diálogo

Diante da desistência do Sesc, o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou decisão de transferir o terreno para o Instituto Nacional da Mata Atlântica (Inma) – vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que já é responsável pelo Museu de Biologia Professor Mello Leitão (MBML) – e que inclusive já tratou do assunto com a ministra, Luciana Santos (PCdoB). Houve ainda um aceno do governador de dialogar sobre o destino da área com o prefeito, Kleber Medici (PSDB), os vereadores e a população de Santa Teresa.

E esse diálogo é exatamente a cobrança feita pela ambientalista Carmem Barcellos, coordenadora do Movimento Salve o Parque, que mobilizou o enfrentamento ao projeto de hotel de luxo do Sesc durante o ano de 2022.

"Foi nobre a atitude do Sesc e da Fecomécio de devolver o terreno para o município. Mas agora, com muita calma, precisamos que o governador ouça a população para decidir o destino daquela área. Afinal, nós não temos praia nem parque! Nossos jovens e as famílias maias carentes precisam desse espaço, porque não têm como usufruir do turismo caríssimo de Santa Teresa. O parque tem que ser garantido para a população. A voz do povo tem que ser ouvida", argumenta.

Anteriormente a essa mobilização do Movimento, um grupo de ambientalistas havia impetrado uma ação popular, em 2013, questionando a doação ao Sesc, feita no Governo Hartung, e a consequente extinção do parque temático. Na primeira sentença judicial, foi autorizada a construção do hotel, mediante o compromisso do Sesc em manter o parque funcionando e aberto à população.