Protesto no Parque Paulo César Vinha reforça críticas à privatização de unidades de conservação
Manifestantes se reuniram na entrada do Parque Estadual Paulo César Vinha, em Setiba, Guarapari – região metropolitana do Estado -, na manhã deste sábado (11), em um ato contra a comercialização e urbanização da área de conservação, prevista no programa estadual idealizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), que estabelece a concessão de seis parques naturais para exploração econômica pelo empresariado por 35 anos.
Com frases como “Casagrande, traidor do meio ambiente” e “Rigoni = Salles capixaba”, os participantes exibiram faixas às margens da Rodovia do Sol, com críticas ao governador Renato Casagrande (PSB) e ao secretário estadual de Meio Ambiente, Felipe Rigoni (União Brasil), acusados pelos ambientalistas de priorizar interesses privados em detrimento do bem coletivo e da preservação ambiental.
Instituído pelo Decreto nº 5409-R em junho de 2023, o Programa Estadual de Desenvolvimento e Uso Sustentável das Unidades de Conservação (Peduc) abrange seis importantes parques estaduais: Paulo César Vinha, em Setiba, Guarapari; Itaúnas, em Conceição da Barra, no norte do Estado; Cachoeira da Fumaça, em Alegre, na região do Caparaó; Forno Grande e Mata das Flores, em Castelo, no sul do Estado; e Pedra Azul, em Domingos Martins, na região serrana. Um leilão para a concessão dessas unidades está previsto para o primeiro semestre de 2025.
A mobilização, convocada pelo Comitê Popular de Luta e pela Comissão em Defesa do Meio Ambiente de Vila Velha, faz parte de uma campanha contínua contra a privatização das unidades de conservação capixabas, integrado por ambientalistas, comunidades tradicionais, moradores do entorno dos parques, entre outros setores populares em resistência ao Peduc.
O biólogo e primeiro conselheiro do Parque Paulo César Vinha, Hugo Cavaca, ressalta a resistência à falta de transparência, ausência de participação popular, elitização e impactos ambientais do projeto, que prevê a instalação de estruturas voltadas ao turismo de massa em áreas sensíveis. “É um movimento importante para mostrar a população o que está acontecendo aqui”, avalia. As mudanças previstas na unidade – batizada em homenagem ao ecologista Paulo César Vinha, assassinado em 1993 no local por contrabandistas, enquanto registrava uma extração ilegal de areia na reserva – também são criticadas por desrespeitarem seu legado de luta e proteção ambiental.
A modelagem para exploração econômica do local, desenvolvida pela consultora multinacional Ernst & Young, contratada sem licitação por R$ 8 milhões, propõe intervenções estruturais divididas em duas zonas. O primeiro núcleo abrange a portaria principal, a Lagoa de Caraís (também conhecida como Lagoa da Coca Cola) e o Mirante do Alagado, enquanto o segundo envolve o acesso secundário ao parque, além da Lagoa Feia e das áreas alagadas. Entre as novas infraestruturas estão um teleférico, tirolesa, 28 hospedagens tipo glamping e bangalôs, piscina, decks flutuantes, restaurante em rocha, trilhas suspensas e uma torre de tirolesa.
Especialistas que integram o movimento têm alertado que, devido à sua pequena extensão e fragilidade, os parques não suportariam o impacto das novas instalações e do aumento expressivo do fluxo de turistas, necessário para viabilizar os lucros da concessão. Além disso, as unidades de conservação estaduais enfrentam pressões antrópicas, invasões e atividades predatórias.
O programa tem sido debatido em audiências públicas convocadas pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. A primeira reuniu mais de 300 pessoas na sede da Casa de Leis, no início de outubro, sendo a maioria contrária ao programa. Na ocasião, Hugo Cavaca rebateu a declaração de Rigoni, que afirmou que essas infraestruturas seriam construídas em áreas degradadas. “Avisei que ele estava muito mal informado”, declarou.
Audiências itinerantes, realizadas em Itaúnas e Setiba, também foram marcadas por manifestações contrárias e cobranças por maior participação popular no projeto. Em novembro último, ambientalistas, moradores e companheiros de luta de Paulo Vinha defenderam a manutenção da função de preservação ambiental e importância simbólica para a cultura local, durante a reunião promovida no auditório da Escola Professor José Antônio de Miranda, no bairro guarapariense de Santa Mônica.
Outro problema destacado por representantes do conselho gestor do parque Paulo Cesar Vinha é o ajuste dos planos de manejo das unidades para permitir o desenvolvimento das estruturas turísticas, o que representa uma violação dos princípios de preservação. Mobilizações populares têm marcado oposição ao programa idealizado pela pasta gerida por Felipe Rigoni. Em dezembro último, ambientalistas, moradores das comunidades do entorno, movimentos sociais e pessoas preocupadas com o futuro das áreas protegidas se reuniram no centro de Vitória para exigir a revogação do programa e substituição do secretário.
Em carta aberta ao governador Renato Casagrande (PSB), os manifestantes destacaram a necessidade de pôr fim à prática de nomear representantes de interesses empresariais para cargos estratégicos. O movimento defende que o Estado assuma a tarefa de proteger os últimos refúgios naturais capixabas, pensando no futuro das próximas gerações.
