A continuidade da votação dos destaques à Medida Provisória 571/12, que altera o Código Florestal, está marcada para esta terça-feira (27), às 14 horas. Trinta e oito destaques ainda precisam ser votados pela comissão mista que analisa a matéria, antes do próximo dia 8 de setembro, quando a MP perderá a validade. O texto-base do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), já foi aprovado.
Segundo o senador Jorge Viana (PT-AC), o clima é favorável para negociação. O intervalo entre o primeiro dia de votação, no dia 8 de agosto – quando apenas quatro destaques foram votados – e a nova data para a votação, que ampliou o diálogo entre as bases do governo, não foi suficiente, porém, para frear algumas propostas ruralistas, como a construção de reservatórios em Áreas de Preservação Permanente (APPs), para irrigação e aquicultura, que até o momento não recebeu apoio da bancada ambientalista.
A exclusão de várzeas do conceito de áreas úmidas e a edição de decreto específico para tratar das multas cobradas de proprietários rurais que descumpriram a legislação ambiental também estão entre os pleitos dos ruralistas que não foram bem aceitos pela bancada ambientalista. Para esta bancada, a luta é para que não sejam aprovadas medidas que representem ainda mais retrocesso no processo que debate um novo Código Florestal. O governo federal também compartilha dessa posição.
O impasse, portanto, se mantém. De acordo com Jorge Viana, o relator da medida provisória, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), não aceita mudanças que possam desfigurar seu relatório e o governo não aceita que a MP inclua termos que já haviam sido desconsiderados nas negociações anteriores.
O clima em Brasília, até esta segunda-feira (27) era de expectativa, afirmam os ambientalistas que acompanham a votação da comissão mista.
Depois da votação dos destaques na comissão, a MP 571 precisará ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.