Especialistas criticam proposta de benefício tributário para agrotóxicos

Em debate na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (15), especialistas condenaram a proposta de isenção tributária a agrotóxicos e apontaram que a cobrança de impostos deve servir como instrumento para estimular práticas ambientalmente corretas e controlar o consumo de produtos prejudiciais à saúde. A audiência foi realizada a pedido do deputado Eurico Junior (PV-RJ), relator da comissão especial sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 491/10, que além de isentar alimentos e remédios da tributação, pretendia incluir também insumos agrícolas destinados à produção de alimentos, tanto de consumo humano quanto pecuário.

 

A posição do Brasil de maior consumidor mundial de agrotóxicos foi ressaltada pelo professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Wanderley Pignati. Ele frisou que os agrotóxicos e os fertilizantes químicos, dos quais 6,9 milhões de toneladas foram usados no país em 2012, têm impacto à saúde humana e ao meio ambiente.

 

O professor destacou que uma pesquisa realizada há mais de dez anos em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) constatou a presença de 223 princípios ativos de agrotóxicos, dos quase 500 existentes nos alimentos. O estudo foi realizado no ano de 2012, quando 29% das amostras analisadas eram insatisfatórias; 36%, satisfatórias, mas com resíduo; e apenas 35% não apresentaram resíduo. Entretanto, de acordo com Pignati, o resultado seria ainda pior se o glisofato, um herbicida, tivesse sido analisado.

 

Um dossiê divulgado no mesmo ano, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), apontou que dos 50 produtos mais utilizados nas lavouras brasileiras, 22 são proibidos na União Europeia, o que faz com que o país seja o maior consumidor de agrotóxicos já banidos em outros locais do mundo, de acordo com a entidade. O País é campeão global no uso de agrotóxicos desde 2008 e atualmente concentra cerca de 20% do uso mundial - o Espírito Santo, que já foi campeão brasileiro no uso de agrotóxicos, é o terceiro do ranking nacional. 

 

Em fevereiro deste ano, a Fiocruz, instituição referência em pesquisas no setor da saúde no Brasil, publicou uma carta aberta à sociedade brasileira em que considera inaceitáveis as recentes modificações na legislação que regula o uso de agrotóxicos no País. No documento, a Fiocruz reiterava o perigo ao qual estão expostos trabalhadores e moradores de áreas rurais; trabalhadores das campanhas de saúde pública e de empresas de desinsetização; e populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas, extremamente vulneráveis à ação dos grandes latifundiários. Os riscos, perigos e danos provocados à saúde pelas exposições agudas e crônicas dessas populações aos agrotóxicos são incontestáveis, segundo a instituição, com base na literatura científica internacional.

 

Pignati destacou, ainda, que o número de trabalhadores com intoxicações agudas por agrotóxico no Brasil passou de de 5 mil, em 2007, para 10 mil, em 2012. No mesmo período, o número de mortes pelo mesmo motivo passou de 200 para 313 casos. O professor calcula que o custo dos tratamentos para esse tipo de intoxicação variem entre R$ 650 e R$ 26 mil. A desoneração dos venenos faz com que esses danos não sejam custeados, como considera. Para Pignati, as drogas ilícitas, entre as quais inclui os agrotóxicos, deveriam sofrer um aumento nos impostos.

 

A necessidade de diferenciação nas políticas fiscais da produção com agrotóxicos e da agricultura agroecológica também foi levantada pelo representante do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva. Pedro Luiz levantou a importância de promover uma "reforma fiscal verde", em que o uso indiscriminado de agrotóxicos seja combatido por meio das políticas fiscais, que estabelecem o pagamento de tributos pelos produtores que promovem a contaminação com o uso de venenos.

 

O deputado Padre João (PT-MG), que foi relator da subcomissão especial sobre o uso dos agrotóxicos e suas consequências na saúde, também defendeu que se retire dinheiro da produção com agroquímicos e repasse-o aos produtores orgânicos, uma vez que o país arca com os gastos dos tratamentos de doenças que têm relação direta com os agrotóxicos, muitas das quais renais, neurológicas e cânceres.

 

Ao fim do debate realizado na Câmara dos deputados, o o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-SP), concordou em retirar os agrotóxicos do texto da PEC 491/10. Para o deputado, a mudança “não tem importância”, porque o foco principal é na tributação global dos alimentos e dos medicamentos.