Estado avança em Assistência Técnica e Extensão Rural, mas não supre demanda

 

Porém, ainda é grande o gargalo entre a demanda e o que se consegue atender. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que apenas 27,8% das famílias recebem assistência atualmente. Dentre elas, 50% são assistidos pelo Incaper e os demais por cooperativas, empresas privadas, prefeituras, sindicatos e ONG’s.

 

Essas famílias são responsáveis por R$ 2,5 bilhões (44%) da riqueza produzida no meio rural capixaba, gerando 202 mil postos de trabalho (64%), segundo o IBGE. Para o governo, a assistência técnica e a extensão rural são as reivindicações mais solicitadas pelos agricultores, que ocupa 36% da área rural capixaba.

 

Ainda segundo os dados do governo, a assistência foi feita a 1.832 assentados, 125 indígenas, 260 quilombolas, 903 pescadores e aquicultores, 2.742 agricultores de porte médio e 5.725 atendimentos a outros públicos, como estudantes em atividades de educação ambiental. 

 

A Assembleia Legislativa do Estado (Ales) aprovou neste ano o Projeto de Lei 398/2012, do governo estadual, que institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado (Peater/ES) e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado (Proateres). 

 

Considerada um avanço mercadológico e filosófico pela Associação dos Programas em Tecnologias Alternativas (APTA), a nova lei garantirá a inclusão dos trabalhadores que já realizam a assistência técnica extra-oficialmente ao programa e a universalização das informações para as pessoas do campo. Porém, é na fase da regulamentação que tudo isso será, de fato, garantido.

 

Segundo os agricultores familiares, o desafio agora é discutir como a nova lei será contemplada no orçamento estadual e garantir a participação do setor no processo de regulamentação. 

 

O motivo para isso é que o texto da lei aprovado não prevê em seu texto como as organizações conseguirão fomentar esses serviços. “A proposta avança na questão das chamadas públicas e agora precisamos construir como isso será realizado. A coletividade poderá ser encontrada nos conselhos estaduais e territoriais”, explicou o coordenador institucional da Associação dos Programas em Tecnologias Alternativas (APTA), Demétrius de Oliveira Silva. 

 

A lei prevê a ampliação da assistência técnica aos mais de 67 mil estabelecimentos de agricultores familiares no Estado, mas é preciso determinar de onde virão os recursos e como eles serão aplicados, lembra ele. 

 

A APTA já apresentou duas propostas neste sentido.  São elas: a criação de um fundo estadual para extensão rural e assistência técnica, alimentado pelo pagamento de multas ambientais e condicionantes, dentre outros; ou a utilização de um percentual dos recursos disponibilizados ao Incaper como base para calcular um valor referencial a ser destinado ao programa.

 

De acordo com Lei Federal nº 11.326/2006, são considerados agricultores familiares os indígenas, os assentados de reforma agrária, os pescadores artesanais, os remanescentes de quilombolas e os agricultores que dirijam o seu estabelecimento com a sua família, tenham renda predominantemente originada do próprio estabelecimento e possuam área de até quatro módulos fiscais.

 

Com a aprovação, o Incaper passa a ocupar, gradativamente, um novo posicionamento frente às demais entidades prestadoras do serviço, ou seja, será o gestor operacional de todo o processo, cabendo-lhe a coordenação e a estruturação de uma rede de empresas prestadoras de serviços de Ater.