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Expresso: Lei da Qualidade do Ar volta a vigorar em Vitória

Mais: despejo na Vila Esperança; e professora punida por conteúdo adulto na internet

O Expresso traz um resumo dos principais acontecimentos da semana passada a partir do olhar crítico do Século Diário. Confira os destaques e clique nos links para acessar as reportagens completas:

Política de Qualidade do Ar de Vitória é constitucional

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) contra a Política de Qualidade do Ar de Vitória, aprovada por lei e suspensa por liminar desde 2023. Apenas um pequeno trecho foi considerado inconstitucional. A Corte avaliou que o município tem competência para legislar sobre meio ambiente para atender assuntos de interesse local. Assim, a lei volta a entrar em vigor. O julgamento foi iniciado em abril, mas suspenso por cinco pedidos de vista. Além disso, conselheira cobra ação do poder público para frear impactos da Arcelor Mittal na Serra.

Justiça dá 20 dias para desocupação da Vila Esperança

A Justiça homologou o plano de ação da Prefeitura de Vila Velha para desocupação da comunidade de Vila Esperança, na Região 5 do município, fixando um prazo de 20 dias corridos para as mais de 3 mil pessoas que vivem na ocupação, autorizando o uso de força policial, arrombamentos e demolições, caso necessário. O despejo havia sido suspenso por determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo a elaboração de um plano para garantias habitacionais para as famílias em situação de vulnerabilidade antes da remoção. A proposta, porém, é considerada pífia pelos moradores: a prefeitura deve oferecer apoio logístico e transporte e guarda de pertences por até 21 dias, além de um auxílio de uma parcela de R$ 2,2 mil para até 100 das mais de 800 famílias que residem no local.

Leonardo Sá

Professora é punida por publicar conteúdo adulto na internet

O reitor do Instituto Federal (Ifes), Jadir Pela, determinou a suspensão por 35 dias da professora Rosana Abante, que dá aula no campus de Santa Teresa, na região serrana, devido à publicação de conteúdo adulto nas plataformas pagas Onlyfans e Privacy. Além disso, a docente terá que ressarcir os valores de gratificação por dedicação exclusiva durante o período apurado em que recebeu recursos das plataformas digitais. A professora argumenta que recebia dinheiro das plataformas por conta de direitos autorais, não possuía vínculo formal de trabalho, e o fato não gerou prejuízo algum a suas funções no Ifes. Ela declarou que vai recorrer da decisão na justiça comum.

Protesto contra aterro

Moradores de Jacaraípe, na Serra, e militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) protestaram contra um aterro que vem sendo realizado em área alagável do Rio Jacaraípe. Os manifestantes denunciaram os impactos socioambientais e o risco do agravamento de enchentes na região, que já é afetada pelo transbordamento de lagoas e rios em momentos de fortres chuvas. Além disso, os participantes pediram o afastamento do secretário municipal de Meio Ambiente, Claudio Denicoli.

De olho na política

Pazolini nas pesquisas, Marcelo Santos na federação, e vereadores na suspeita

No cenário político capixaba: Pazolini comemora mais uma pesquisa, enquanto o engajamento do eleitorado só piora. Marcelo Santos assume a presidência do União Brasil e vai comandar a federação junto com Da Vitória, do PP. A coluna Socioeconômicas também analisa repercussão do áudio que levanta suspeitas de corrupção de vereadores da Serra.

Outras lutas

Gritos dos Excluídos, embargo em cemitério, e risco de deslizamento

Algumas das notícias da semana: Grito dos Excluídos em Colatina marca 10 anos do crime da Samarco/Vale-BHP. Iphan embarga atividades no cemitério Padre Mathias, em Cariacica. Comunidade do Cabral teme deslizamento de rocha

TV Século

Arqueologia capixaba e combate ao capacitismo

Nas entrevistas em videocast, Henrique Valadares explica como arqueologia ajuda a entender o Espírito Santo. Além disso, diretores da Vitória Down, Daniela Rosa e Renato Sophia, um capixaba que discursou sobre Síndrome de Down em conferência na Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque, falam sobre inclusão e combate ao capacitismo. Assista: 

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