Noventa e dois decretos de desapropriação de terras destinadas à reforma agrária foram publicados nessa sexta-feira (27) no Diário Oficial da União. Ao todo, as propriedades declaradas de “interesse social para fins de reforma agrária” correspondem a 193,5 mil hectares em 16 estados, o equivalente a cerca de 190 mil campos de futebol. No Espírito Santo, apenas uma área foi incluída na lista. A Fazenda São Domingos está localizada no município de Muniz Freire, na região do Caparaó, e tem área de 299 hectares. O governo não havia assinado nenhum decreto de desapropriação este ano.
A direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que lidera a luta em favor dos assentamentos, informou que a área não foi requerida pela entidade. O MST e movimentos sociais do campo lideraram uma série de protestos em vários estados este ano, cobrando a retomada das desapropriações.
A publicação dos decretos, segundo a Agência Brasil, foi prometida em outubro deste ano pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, durante o lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Brasil Agroecológico.
Na ocasião, eles anunciaram que, até o fim de 2013, seriam publicados 100 decretos de desapropriação de terra para a reforma agrária no país. Os primeiros oito decretos foram assinados e publicados na semana seguinte, somando pouco mais de 4,7 mil hectares nos estados da Bahia, Sergipe, Tocantins, São Paulo, Santa Catarina e Goiás. Somadas, as novas áreas poderão receber 4.670 famílias.
Apesar das grandes jornadas de luta realizadas pelos movimentos do campo, 2013 foi o pior ano da reforma agrária no Brasil, segundo o coordenador nacional do MST, João Paulo Rodrigues. Para ele, o governo Dilma Rousseff “quase nada fez pela reforma agrária, chegando a andar para trás em alguns casos”. Até antes do decreto, apenas 159 famílias haviamoram assentadas no período e menos de dez imóveis haviam sido desapropriados em todo o País.
João Paulo apontou que duas questões são cruciais para essa dificuldade que há no avanço da reforma agrária: o fato de o governo estar completamente refém da bancada ruralista e a ilusão do governo com relação ao agronegócio. Para ele, “é lamentável” que as grandes exportações de commodities vindas do agronegócio garantam o destino de recursos orçamentários para o setor financeiro do governo, com o pagamento de juros e serviços da dívida pública.
O Espírito Santo acompanha a realidade nacional. Desde 1991, o governo do Estado não destina novas terras à reforma agrária. O MST e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) criticam os investimentos feitos em programas destinados ao campo, que somente beneficiam grandes propriedades destinadas à exportação, que fazem uso contínuo de agrotóxicos, visando ao lucro, não à qualidade alimentar. As lavouras de eucalipto da Aracruz Celulose (Fibria) de cana-de-açúcar são apontadas, em território capixaba, como as principais vilãs da reforma agrária.
Em maio, durante uma marcha pela Esplanada dos Ministérios, o MST protocolou uma carta à presidente Dilma Rousseff, cobrando que seja realizada a reforma agrária no país. Segundo a entidade, dados oficiais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revelam que, em 2011, o governo federal registrou a pior marca dos últimos 17 anos no assentamento de famílias sem-terra. No governo Dilma, nenhum assentamento foi criado no Espírito Santo e, até agora, apenas a Fazenda São Domingos foi destinada à reforma agrária.
O documento apontava que quase 70 mil grandes propriedades estão improdutivas no país, contrastando com a marca das mais de 150 mil famílias acampadas em todo o Brasil. Essas propriedades ocupam 228 milhões de hectares de terra, segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Diretoria de Obtenção de Terras do Incra concluiu que apenas 22,2% das áreas utilizáveis dos imóveis eram realmente utilizadas. A conclusão foi resultado de um levantamento que deu origem aos decretos. Em 50 dos imóveis analisados, não era desenvolvida qualquer atividade produtiva.
Ainda segundo o documento do MST, parte dos assentados não tem investimento público para crédito rural e infraestrutura (como casas, escolas e hospitais). Problemas de crédito e universalização de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra a produção de agricultores familiares para abastecer instituições públicas e de caráter socioassistencial, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante no mínimo uma refeição diária por aluno em escolas, também são pontos sem solução governamental.
