MPES acompanha caso relacionado a lançamento de esgoto no Rio Itapemirim
O gerente de operações da BRK Ambiental em Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Claudio Sobrinho, foi conduzido pela Polícia Militar Ambiental (PMA) até a delegacia na noite dessa quarta-feira (29), após novo flagrante de descarte de esgoto não tratado diretamente no Rio Itapemirim. As irregularidades da concessionária dos serviços de água e esgoto de Cachoeiro também estão sendo apurados pelo Ministério Público do Estado (MPES) e pela Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara de Vereadores.
A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro (Agersa) afirma que estava fazendo mais uma atividade de fiscalização, acompanhada de vereadores que integram a CEI, e que a Polícia Militar Ambiental foi acionada logo após a verificação das irregularidades. O diretor-presidente da Agersa, Vilson Carlos Gomes, foi até a delegacia prestar informações como testemunha do caso. A informação é que o gerente foi liberado após prestar depoimento.
O caso se refere a uma obra de modernização da rede de esgoto, realizada entre os bairros Arariguaba e Alto União, que já rendeu multas à concessionária. A informação da gestão do prefeito Theodorico Ferraço (PP) é que as bombas de sucção não funcionaram de forma integrada, e a empresa desativou a rede provisória antes do teste funcionar. Com isso, todo o esgoto coletado na margem sul da cidade está sendo lançado diretamente no rio.
“Diante da gravidade da ocorrência e da reincidência de práticas irregulares por parte da concessionária BRK Ambiental, a Agersa informa que novas medidas administrativas e autuações serão adotadas, conforme previsto em contrato e na legislação ambiental vigente”, informou a autarquia em nota à imprensa.
O Ministério Público do Estado também informou, em nota para Século Diário, que acompanha o caso por meio de “um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado para apurar crime ambiental relacionado ao lançamento de esgoto sanitário bruto no Rio Itapemirim, em diferentes datas no mês de agosto de 2025, conforme notícia-crime da Agersa”.
CEI
A Câmara de Vereadores de Cachoeiro instaurou a CEI no início de outubro, visando analisar a assinatura do 14º termo aditivo ao contrato de concessão dos serviços de água e esgoto de Cachoeiro, que está em vigência desde 1998. No início de setembro, a desembargadora Janete Vargas Simões, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), determinou a suspensão dos efeitos do 14º termo aditivo, incluindo aumento da tarifa, atendendo ao Ministério Público do Estado (MPES), que ingressou com uma ação civil pública.
O aditivo foi assinado em 2023, no penúltimo ano da gestão do então prefeito Victor Coelho (PSB). Os principais pontos do acordo foram: autorização para o reajuste extraordinário das tarifas em 4%; previsão de investimentos (Capex) por parte da BRK no montante de R$ 122,7 milhões; e antecipação da outorga para a gestão municipal no valor de R$ 15 milhões – valor previsto para ser devolvido em cem parcelas de R$ 150 mil.
Entretanto, a Prefeitura de Cachoeiro ignorou o estudo feito pela empresa de consultoria Houer Concessões, contratada pela própria administração municipal, por R$ 139,5 milhões, para avaliar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O parecer apontou que seria necessário abaixar o valor da tarifa de água e esgoto em 7,6%.
Em vez disso, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Agersa) elaborou uma nota técnica referendando os termos 14º aditivo. Em entrevista coletiva realizada em setembro, o atual diretor-presidente da Agersa, Vilson Coelho, afirmou que a autarquia não possui competência para elaborar esse tipo de estudo.
Século Diário solicitou informações sobre a ocorrência dessa quarta-feira à Polícia Militar e à BRK Ambiental, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
