Sábado, 04 Dezembro 2021

Governadores se reúnem com ministros sobre repactuação do CNJ no Rio Doce

casagrande_zema_ascom_casacivil Ascom/Casa Civil

Os governadores do Espírito Santo e de Minas Gerais, Renato Casagrande (PSB) e Romeu Zema (Novo), se reuniram nesta quarta-feira (25) com os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Advocacia Geral da União (AGU), Bruno Bianco, e com o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Fernando Moura Alves, para tratar do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da mineradora Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP Billiton, ocorrido em novembro de 2015 em Mariana/MG, considerado o maior crime ambiental do país e da mineração mundial.

Benné Mendonça/Ascom Casa Civil

O objetivo do encontro foi solicitar o apoio da União ao processo de repactuação, que foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho e visa mudar as regras do acordo atual, de forma a agilizar a reparação dos danos, com foco nas regiões e comunidades atingidas, e com o controle da aplicação dos recursos definidos para a reparação feito diretamente pelos governos, ao invés de passarem pela Fundação Renova.

Em nota pública conjunta, Casagrande e Zema afirmaram que "o resultado da reunião foi positivo", tendo sido estabelecido, como próximo passo, "a atuação para o fortalecimento do trabalho conjunto, envolvendo as instituições públicas da União e dos dois estados – Ministérios Públicos Estaduais e Federal, Defensorias Públicas Estaduais e Federal – para garantir maior agilidade no processo de reparação dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem, que segue, até o momento, sem uma resposta satisfatória para os estados, União e atingidos".

O possível retorno da União ao processo de repactuação é visto de forma positiva pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), uma das principais organizações da sociedade civil a defenderem os direitos dos atingidos pelo crime.

A repactuação teve início com a participação da União, relata o militante do MAB/ES João Paulo Lyrio Izoton. Mas em seguida, os órgãos federais se retiraram do processo, o que teria sido o principal motivo da lentidão no andamento das tratativas coordenadas pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. "Não sabemos porque ela saiu. Já havia sido anunciado até um cronograma de reuniões", conta.

Esse modelo de repactuação com os entes dos executivos estaduais e federal e com os órgãos de Justiça que defendem os atingidos – Ministérios e Defensorias Públicas – ressalta o militante do MAB, é aplicado na governança das ações de compensação e reparação dos danos do crime da Vale ocorrido em janeiro de 2019 em Brumadinho/MG, considerado mais justo e ágil que o do Rio Doce.

Este foi o segundo encontro dos dois chefes estaduais sobre o tema. O primeiro foi há duas semanas, no Palácio Anchieta, quando Zema fez questão de negar qualquer intenção de puxar para Minas Gerais a maior parte dos recursos que serão disponibilizados pelas mineradoras para a reparação dos danos. Cerca de um mês antes, ele havia dito à imprensa nacional que os estudos sobre o quantitativo de recursos, em andamento, já indicavam um montante de R$ 100 bilhões, dos quais 60% iriam para o seu estado, sendo os demais 40% rateados entre o Espírito Santo e a União.
Helio Filho/Secom

Audiência pública

A reunião aconteceu no dia seguinte à audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, sob coordenação dos deputados Iriny Lopes (PT) e Hudson Leal (Republicanos), em parceria com o MAB/ES e o Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), este, realizador de um ato público antes e depois do debate, quando houve distribuição gratuita de 2,4 toneladas de peixes à população passante na Praça do Papa, em Vitória.
Coletivo de Comunicação MAB/ES

A audiência contou com ampla participação dos atingidos nas diversas comunidades capixabas e teve, como um dos encaminhamentos, a criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar as tratativas feitas pelo Palácio Anchieta, além de exaltar a necessidade de criar a Política Estadual dos Atingidos por Barragens no Espírito Santo (PEAB/ES).

Presente na audiência, a defensora pública estadual Mariana Sobral apresentou uma Nota Técnica elaborada pelo Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (Nudege), coordenado pelo defensor Rafael Portella, sobre a minuta da Política Estadual apresentada pelo MAB em 2018.

Na nota, os dois defensores do Nudege/DPES manifestam-se "pela urgência na construção, proposição e aprovação de Projeto de Lei instituinte do PEAB/ES, como medida fundamental à proteção jurídica das comunidades atingidas por barragens no Estado, propondo de imediato a construção de Grupo de Trabalho para finalização do texto do projeto de forma participativa e célere".

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