Governo federal ainda não liberou recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos em 2014

A coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) denunciou que o governo federal ainda não destinou recursos no ano de 2014 para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O recurso destinado ao PAA vem do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e é gerido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).



Só no Estado, 57 projetos são atendidos pelo programa, entre creches, asilos, escolas e famílias carentes que dependem do benefício, além das famílias camponesas que dependem do governo para a compra de sua produção. Em Vila Valério, no norte do Estado, mais de 600 famílias podem ficar sem alimentos. No município, mais de 730 mil quilos de alimentos podem deixar de ser entregues, o que indica que famílias camponesas podem perder grande parte de suas produções.



O MPA registra que essa precariedade é resultado de problemas na instância estadual da Conab, que acabam por fragilizar o programa, como a falta de servidores atuantes na companhia e a falta de compromisso com a agricultura familiar. A coordenação estadual do movimento aponta que a companhia por vezes é usada “a serviço de grupos políticos, de interesses eleitorais e não de fortalecimento dos interesses dos trabalhadores e dos consumidores”.



O principal questionamento do MPA a respeito desse descaso, como eles mesmos afirmam, é que essa precariedade do serviço federal se opõe à determinação da Organização das Nações Unidas (ONU), que declarou 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar. A coordenação estadual do MPA reconhece a importância do PAA como um grande passo para acabar com a miséria do país, mas aponta que há uma grande contradição entre o compromisso internacional, no qual todos os governos deveriam estar emprenhados, e a falta de comprometimento do governo federal com a manutenção dos programas de incentivo à agricultura camponesa.



Em dezembro de 2013, o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues, apontou que programas como o PAA foram resultado das lutas dos movimentos sociais. Entretanto, considerou, embora essas medidas sejam importantes, os investimentos federais a elas destinados são muito desproporcionais se comparados com o agronegócio. João Paulo retratou que o Plano Safra 2013/2014 da agricultura familiar representa apenas pouco mais de 20% de todo o incentivo destinado ao agronegócio.



Em maio de 2013, durante uma marcha pela Esplanada dos Ministérios, o MST protocolou uma carta à presidente Dilma Rousseff, que tinha como principal foco a reforma agrária, mas que também relatava que não havia solução governamental para problemas de crédito e universalização de programas como o PAA.