GTI aguarda posicionamento da Procuradoria Geral para definir padrões de qualidade do ar

Na 16ª reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Respira Vitória, realizada na tarde desta terça-feira (18), foi decidido que as instituições aguardarão o posicionamento da Procuradoria Geral do Município (PGM), o que está previsto para a próxima reunião, para que seja criado um grupo para a elaboração da minuta de lei orgânica que estabelecerá os padrões de qualidade do ar para a Capital. Em comunicado enviado pela procuradora Flávia Marchezini, justificando sua ausência na ocasião, é esclarecido que a PGM é favorável à autonomia legislativa municipal sobre o assunto.

 

Para o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), uma legislação municipal sobre a qualidade do ar é dispensável, já que há o Decreto nº 3463-R, de 16 de dezembro de 2013, rege justamente sobre essa questão em nível estadual. A sociedade civil, entretanto, defende que a Prefeitura tenha autonomia política, jurídica e técnica para uma legislação própria sobre o assunto.

 

O decreto estadual, aliás, foi criado a partir dos padrões de poluentes definidos pelo próprio GTI. Entretanto, o valor para as Partículas Sedimentáveis, estabelecido inicialmente em 14 g/m² por mês, descontentou a sociedade civil. Entidades alegam que o valor abre brecha para que as empresas passem a poluir ainda mais, já que não possui uma data fixa para sua revisão. O Iema alega que, conforme previsto no decreto, a revisão deste valor será feita em até um ano após a publicação do Plano Estratégico da Qualidade do Ar (PEQAr), que somente será apresentado um ano após a publicação do decreto estadual.

 

Apesar dessa alegação, a Federação das Associações e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes) não deixou de afirmar que esse valor é perigoso e está muito longe de satisfazer os movimentos sociais, razão pela qual haverá contestação jurídica por parte da sociedade civil a respeito do decreto.

 

Como foi lembrado pelo coordenador do GTI e do Centro Supervisório da Qualidade do Ar do Iema, Alexsander Silveira, faltam 10 meses para que sejam finalizados os resultados da pesquisa de satisfação desenvolvida pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que será usada na revisão do padrão da Poeira Sedimentável estabelecido pelo decreto. Além disso, em quatro meses, o padrão das partículas PM 2,5 deverá ser iniciado, conforme anunciado por ele próprio na reunião do GTI de novembro do ano passado, quando estabeleceu um prazo de seis meses para a instalação dos medidores.

 

Também ficou para a próxima reunião do GTI a discussão da metodologia que será utilizada para o estabelecimento de padrões para emissões de poluentes nas fontes poluidoras da Capital. A próxima reunião do grupo será no dia 1º de abril, já que, com o novo calendário aprovado nesta reunião, os encontros passam a ser bimensais, podendo haver convocações para reuniões extraordinárias. A modificação na frequência das reuniões também provoca uma mudança no regimento interno do GTI, que previa reuniões mensais.

 

Ao final da reunião, o secretário executivo do GTI e representante da Câmara Municipal de Vitória, o vereador Serjão Magalhães (PSB), recebeu um ofício assinado por Tarcísio Foëger, diretor presidente do Iema, e por Diane Rangel, secretária de Estado de Meio Ambiente, retirando o instituto da coordenadoria do grupo, cargo no qual era representado por Alexsander. Pelo entendimento dos órgãos do governo do Estado, a participação dos mesmos se torna dispensável a partir do momento em que o decreto estadual sobre o mesmo assunto foi publicado e, a partir de agora, as decisões do GTI tratam prioritariamente de questões pertinentes à Capital. Ressaltaram, no ofício, que a participação do Iema deverá ser requerida, quando necessária, por meio de ofício.



Regimentalmente, a subcoordenadoria do GTI, a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), assume o cargo, decisão que poderá ser questionada pelas demais instituições integrantes do grupo na próxima reunião.