'Hoje jamais seria concedido licenciamento para duas megaempresas em Camburi'

"Repito sempre aqui: se hoje fosse pedido o licenciamento de duas megaempresas [como a Vale e a ArcelorMittal] na Ponta de Camburi, jamais seria concedido. Poderia ser no máximo um complexo portuário pra exportação. Mas usina siderúrgica, usina de pelotização, transformação, coqueria... jamais seria colocado ali, com certeza".

Conjectura comum entre os moradores da Grande Vitória que mais sofrem com a poluição do ar vinda da Ponta de Tubarão e que remonta aos alertas feitos, à época, pelo cientista Augusto Ruschi, as aspas de agora foram pronunciadas pelo presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais da Assembleia Legislativa, Rafael Favatto (Patri), durante a última reunião do colegiado, na semana passada.

No encontro, a Vale apresentou o andamento das metas de redução de poluição estabelecidas nos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) assinado em novembro de 2018 entre o governo do Estado, o Ministério Público Estadual (MPES) e as poluidoras – TCA 35 com a Vale e 36 com a siderúrgica, que será a próxima a fazer a prestação de contas.

Apoiando a sugestão feita pela deputada Iriny Lopes (PT), Favatto elencou integrantes da comissão, como Bruno Lamas (PSB) e Gandini (Cidadania), para compor uma comitiva que, junto com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), faça uma série de visitas técnicas à Vale e à ArcelorMittal, a partir de fevereiro de 2022.

"Uma visita curta em cada local onde são feitos os questionamentos sobre cumprimento das metas", pontuou. Mencionando a sugestão feita pelo presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi, o presidente da Comissão de Meio Ambiente também reforçou a necessidade de que os questionamentos sejam cobrados e respondidos por escrito, formalizando o processo de acompanhamento do andamento dos acordos.

Apesar do discurso, ao ser questionado por Século Diário sobre o projeto de expansão da siderúrgica, o deputado nada respondeu. A empresa anuncia o projeto de uma nova ampliação de sua capacidade produtiva (a última foi consolidada há cerca de uma década, dobrando sua produção média), mesmo sem comprovar quanto reduziu suas emissões poluentes, incluindo o famigerado pó preto, que caracteriza o ar poluído da Grande Vitória.

Na reunião da Assembleia, o gerente de meio ambiente da Vale, Romildo Fracalossi, alegou que 13 das 18 metas com prazo de vencimento neste mês estão sendo cumpridas pela mineradora, uma está em fase de readequação após a inspeção do Iema, e outras quatro estão em análise ou reanálise pelo órgão fiscalizador.

"Precisamos cobrar celeridade", apontou Favatto, como em outras ocasiões, sem ações mais enérgicas da Comissão da Assembleia. "A empresa Vale perde muito se não se adequar. Até porque os investidores cobram isso, as autoridades internacionais que compõem a empresa cobram isso, o nível das ações dela subiria se tivesse esse respeito com o cidadão da ponta, a sociedade capixaba", ponderou.

Iriny Lopes ressaltou que "a Vale é uma empresa multinacional com recursos volumosos e com altos índices de rentabilidade e lucro. Mesmo que sejam bastante complexos, a instalação dos equipamentos e o treinamento para o novo manejo para o controle total da poluição e do pó preto, nós já vamos para quatro anos e ainda não conseguimos chegar ao final".

Também presente à reunião, o presidente da Juntos SOS ES Ambiental argumentou que o Iema siga fazendo um controle rígido do cumprimento dos compromissos firmados. "A gente entende que os TCAs e as melhorias implantadas só deverão ser paralisadas quando as diretrizes de qualidade do ar recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) forem atingidas nos monitoramentos da qualidade do ar do município de Vitória", concluiu, ressaltando que, atualmente, a maioria dos valores está acima do que recomenda o organismo internacional.

Críticas

Na última semana, a Juntos protocolou requerimento ao diretor-presidente do Iema, Alaimar Fiúza, em que questionou: "Quais as licenças que a ArcelorMittal solicitou para expandir sua produção através do investimento divulgado de US$ 2 bilhões?".

Para a entidade, o projeto de expansão não pode ter continuidade enquanto perdurarem os atuais níveis de poluição, sendo necessário estabelecer metas numéricas de redução e o acompanhamento do alcance das metas de forma certificada a acreditada